Artigos

Uma das modificações básicas do novo Código Civil se refere ao Direito Empresarial, que constitui o objeto do Livro II de sua Parte Especial. Na realidade, a alteração começa na Parte Geral, com a distinção do artigo 53 entre sociedade e associação, aquela constituída pela união de pessoas que se organizam para fins econômicos e esta por terem outras finalidades.Abandonada, porém, essa sinonímia do código revogado, surge uma distinção essencial entre sociedade simples e sociedade empresária. Não define a nova Lei Civil o que seja "sociedade empresária", mas seu conceito resulta da definição dada à figura do empresário, assim considerado "quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços" (artigo 986).

O Brasil está como o Criador o fez e a geografia o consagrou. Sua diversidade não é somente bio, mas política, cultural e surpreendente. Do futebol ao samba, somos todos naturais.

Como estão cansados de saber, não há almoço grátis, quer dizer, tudo tem o seu preço. São duas verdades óbvias que entram pelos olhos de todos nós, mas volta e meia aparece gente querendo comer de graça e não pagando o preço das coisas que consome - muitas vezes sem precisar.

O Brasil costuma dar saltos (às vezes no escuro) quando se trata do que se chamou ensino secundário, depois 2º grau e hoje é o ensino médio. Com tudo o que tem de implicação com a parte profissionalizante, laboratório de mirabolantes experiências pedagógicas. Não foi à toa que Anísio Teixeira, há pelo menos 40 anos, batizou de órfão o ensino médio. É preciso dar-lhe um tapa de modernidade.

A parcial vitória do Governo na aprovação da reforma tributária está sendo comparada a uma dessas conquistas definitivas de um grupo sobre outro, de um exército sobre outro. De repente, o Palácio do Planalto virou um ninho que abriga os novos Alexandres, os novos Césares, os novos Napoleões: vencem todas - ou quase todas.

Acho que, por certas coisas, a gente paga a vida toda. O pugilo de bravos que lê esta coluna há algum tempo deve lembrar que já mencionei aqui o fato de que, durante uma fase mais ou menos breve de minha juventude, fiz grande força para ser comunista. Incluo-me até mesmo entre os raríssimos heróis que já encararam O Capital e tentaram lê-lo até o fim. Achei, em emocionante caça clandestina, um exemplar em espanhol que até hoje está comigo, em algum lugar do pandemônio de livros do meu gabinete e fingi não haver sido intimidado por suas mais de 1.600 páginas. Não cheguei ao fim, confesso. Mas fui mais longe do que a maioria dos que tentaram a temerária empreitada, embora, verdade seja dita, não me recorde de nada, ou quase nada.

Realizou-se este mês, em Salvador, uma reunião de âmbito continental que vale a pena que seja registrada e comentada. Foi um seminário-espetáculo denominado "Xangô na África e na diáspora". Grupos do Rio de Janeiro, de Porto Alegre, Recife, do Maranhão, lá estiveram com seus tambores e cânticos. A novidade foi a presença de uma delegação americana, representada por tocadores de atabaques e cantores de Nova York, em que se achavam Andrew Apter e Isamur Flores, que cantaram em iorubá, exatamente como os brasileiros.

O ator português Raul Solnado costumava contar uma piada que tem o seu toque de realismo: "Nós é que demos a língua a vocês e agora o sotaque é nosso..." Claro que, nessa história, pesa muito a população de 174 milhões de brasileiros.

Hoje, por ser domingo e não se trabalhar de qualquer jeito, creio que pouca gente vai lembrar que é o 7 de Setembro, antigamente muito chamado, mas hoje pouco, de Dia da Pátria. Recebo cartas e sugestões de amigos e leitores, parecem que esperam de mim uma crônica ou artigo de grande impacto e veemência, em nome do aniversário, ainda que contestado por alguns, do nosso país, ou "deste país", como gosta ou gostava de dizer o presidente Lula. Há até quem espere que eu exponha dados, que por sinal não tenho, sobre a sugestão de que há e sempre houve sabotagem de fora no programa espacial brasileiro e aclare tudo de forma definitiva, como prova de que precisamos cada vez mais de união, porque o Brasil tem inimigos por toda parte. Há mesmo quem ache, que, neste espaço, eu posso resumir análise e opinião abrangentes sobre nossos problemas e nosso futuro.

O Elio Gaspari popularizou a expressão ''o dinheiro da Viúva''. O Boris Casoy completou: ''Está saindo do nosso bolso, uma vergonha!'' A contabilidade desses trocados está no Orçamento da União, que todo ano é proposto pelo Executivo, votado no Legislativo e motivo de muita briga e celeumas.

Não será para os meus dias, mas não custa me lamentar. O Luís Edgar de Andrade costuma dizer que a maior injustiça do mundo foi a tardia aparição do e-mail. Ele tem a certeza de que tudo seria melhor se o Otto Lara Resende tivesse acesso ao novo recurso de comunicação que hoje está disponível a qualquer um, menos a ele, que tanto adorava escrever cartas, bilhetes e recados.

O mistério da heteronímia pode ter raízes mais profundas e dispersas de que o pensaria um analista de superfície. Heterônimos teríamos todos, com certeza heterônimos cercariam a pessoa/persona de muitos poetas. Poderíamos, por exemplo, como o faço agora, imaginar/inventar nomes para a multiplicidade espantosa de pessoas contidas em Jorge de Lima.

Nascido em São Paulo, a 14 de maio de 1919, falecido dia 2 de agosto último, Diogo Pupo Nogueira foi professor-titular aposentado de Medicina do Trabalho no Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. Essa perda irreparável não mereceu atenção especial por parte de nossos jornais, rádio e televisão, não obstante tratar-se de um dos maiores cientistas brasileiros, que, pelo seu saber e benéfica atuação, veio compor a notável galeria de benfeitores, em que figuram Oswaldo Cruz e Carlos Chagas.

A tragédia na Base de Lançamento de Foguetes de Alcântara, no Maranhão, foi frustração e comoção. Foram perdas tecnológicas, científicas, de dinheiro, tempo e trabalho. Mas as perdas humanas, impossíveis de repor, doem mais. Chorá-las é pouco. Há o lado humano, da morte e das famílias. Saí dilacerado da cerimônia fúnebre de São José dos Campos.

O nome pode mudar, ser substituído por especulação, que não tem o sentido pejorativo da suspeita mas funciona como tal. Sendo a política o território preferencial da suspeita ou da especulação, nada demais que o cronista comente o que começa a ser suspeitado ou especulado neste final de começo do Governo Lula.