
A luta pelo mandato
A classe política está agitada com a decisão da Procuradoria Geral da República de exercitar o direito de questionar os mandatos de parlamentares que trocaram de legenda sem cumprir, a seu ver, as recomendações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para não perder o mandato na troca de partido, o parlamentar tem que atender a dois critérios objetivos ou a dois subjetivos, considerados razões para a desfiliação partidária por “justa causa”.