O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realizou, entre 12/11 e 12/12 de 2025, a exposição “O desembargador Pontes de Miranda”, idealizada pelo 1º vice-presidente do Tribunal, desembargador Roberval Belinati. A mostra é um convite à reflexão sobre o papel do Direito na construção de uma sociedade mais justa e humana e celebra a vida e a obra de um dos maiores juristas brasileiros.
“Hoje, como 1º vice-presidente do TJDFT, reverenciar Pontes de Miranda nesta Casa da Justiça é um gesto que me enche de emoção e gratidão. Esta exposição é um tributo justo e necessário à sua obra e à sua vida. É também uma reafirmação do compromisso do TJDFT com a valorização da memória jurídica e com a difusão do conhecimento que inspira o aperfeiçoamento da Justiça”, declarou o 1º vice-presidente, na abertura. audiodescrição: Telas da exposição "O desembargador Pontes de Miranda" no Hall do Palácio da Justiça.
O magistrado afirma que o Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda continua a inspirar gerações. “Seu legado ultrapassa os limites da academia e dos tribunais. Ele nos ensinou que o Direito não é apenas técnica, é também ética, é compromisso com a dignidade humana, é instrumento de transformação social. O legado de Pontes de Miranda é uma luz que continua a brilhar, mesmo após sua partida. Ele nos ensinou que o Direito não é apenas um conjunto de normas, é uma ciência viva, que pulsa com os valores da justiça, da dignidade e da humanidade”.
Durante a cerimônia, os convidados também puderam ouvir um pouco da história do homenageado, narrada na palestra “Pontes e o Tempo (1892–1979)”, ministrada pelo historiador e professor Oswaldo Zaidan Filho, coordenador do Memorial Pontes de Miranda no TRT 19ª Região. Os documentos e imagens que compõem as 28 telas da mostra foram cedidos pelo Memorial.
“Mas por que Pontes é tão especial, genial como alguns dizem? O Direito dele é diferente do Direito dos outros? O Direito todos não aprendem na faculdade?", questionou o palestrante. “Só que Pontes não sabia só o Direito. Porque quem só sabe Direito, nem Direito sabe. Pontes sabia Direito, Lógica, Matemática, Física, Biologia, Antropologia, Sociologia, Filosofia, Música...”, descreveu. audiodescrição: 1º Vice-Presidente do TJDFT, juízes auxiliares da 1ª Vice-Presidência e da Corregedoria e palestrante convidado.
Zaidan lembrou que a função maior do Direito é buscar a paz, o equilíbrio entre as partes. Desse modo, Pontes de Miranda dizia que o Direito que não conhece as ruas não consegue fazer a Justiça. “A lei escreve um instante, a poesia grava o infinito. Pontes de Miranda uniu as duas e fez do verbo sua eternidade”.
Mini Bio de Pontes de Miranda
Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda foi um dos maiores intelectuais brasileiros de todos os tempos. Nascido em 1892, no Engenho Frecheiras, em São Luiz do Quitunde, Alagoas, sua trajetória impressiona pela diversidade de áreas em que atuou com excelência: advogado, jurista, filósofo, sociólogo, magistrado, matemático, diplomata, escritor e artesão.
Embalado por esperanças e sonhos, mudou-se para o Rio de Janeiro em 1911, onde começou a carreira como advogado e jornalista. Pontes de Miranda não se limitava ao universo jurídico. Seu interesse pelas ciências exatas vinha de família: pai e avô eram matemáticos. Mas foi uma tia quem o influenciou a seguir pelo Direito. Não abandonou os estudos científicos, no entanto, incorporando conceitos matemáticos em sua obra jurídica e mantendo intensa curiosidade intelectual por física, biologia, sociologia e filosofia.
Obras
Em 1913, publicou "A Moral do Futuro", obra de cunho filosófico que representa sua primeira grande contribuição à sociologia. Sua produção intelectual é vasta e profunda. Em 1921, recebeu o prêmio da Academia Brasileira de Letras (ABL) pelo livro “A sabedoria dos instintos” e, em 1925, foi novamente consagrado pela instituição com "Introdução à sociologia geral".
No entanto, sua obra monumental é o "Tratado de Direito Privado", composto por 60 volumes e mais de 30 mil páginas, concluído em 1970. Considerada a mais extensa publicação jurídica já feita no Brasil, o tratado é referência obrigatória para operadores do Direito e ainda hoje orienta decisões das mais altas Cortes do país.
A carreira de Pontes de Miranda ganhou novo impulso, em 1936, quando foi promovido por antiguidade a desembargador do então denominado Tribunal de Apelação do Distrito Federal, época em que a Corte se localizava no Rio de Janeiro. Três anos depois, foi transferido para a carreira diplomática, seguindo em missão na Colômbia.
Matéria na íntegra: https://www.tjdft.jus.br/institucional/gestao-do-conhecimento/gestao-da-memoria/exposicao-o-desembargador-pontes-de-miranda
18/12/2025
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