Juiz no Brasil atual é um legislador que interpreta a Constituição a seu bel prazer. A decisão do Tribunal Federal de Recursos da Segunda Região de permitir que Moreira Franco seja nomeado ministro, mas sem o foro privilegiado inerente ao cargo, é mais uma interpretação imaginosa da Constituição que estamos nos acostumando a ver nos últimos tempos.
A política tem certos componentes aleatórios que, sem que se espere, formam novos cenários que podem favorecer um adversário ou prejudicar um aliado. É a confirmação daquela famosa frase atribuída ao ex-senador mineiro Magalhães Pinto: "Política é feito nuvem, você olha está de um jeito, mais tarde já está de outro."
O memorialista Pedro Nava dizia que a experiência “é um farol voltado para trás”. Graças à experiência aliada à impagável vivência do historiador Vasco Mariz, o escritor lançou Retratos da República (Ed. Resistência Cultura, São Luiz, Maranhão, 2017), usando os mesmos critérios que, em muito, agradaram os leitores de Retratos do Império - Os Orleans, os Saxe-Coburgo e outras personalidades da época (Ed. Topbooks, 2016).
São vários os sinais desencontrados sobre a Operação Lava Jato provenientes dos meios políticos e do próprio Palácio do Planalto. A teoria de que a indicação do ministro da Justiça Alexandre de Moraes para a vaga de Teori Zavascki teria sido uma manobra para fortalecer no plenário do Supremo a ala que tem críticas à condução dos processos, pode ser robustecida com a confirmação da nomeação do advogado Antonio Mariz de Oliveira para sua vaga no ministério.
A escolha do ministro da Justiça Alexandre de Moraes obedece a critérios técnicos requeridos de um ministro do Supremo Tribunal Federal – é um constitucionalista reconhecidamente de valor, não é por acaso que tem o apoio de muitos de seus futuros colegas no STF.
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lucia, vai retomar em breve o julgamento sobre a necessidade de exigência de autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para que seja aberto processo criminal contra o governador de Minas Fernando Pimentel no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com dificuldades e tropeços o país está encaminhando seus problemas. Quem imaginaria há um ano que cogitaríamos de a inflação atingir em 2017 o centro da meta, isto é, 4,5% ao ano, ou menos ainda?
A situação do presidente Michel Temer não pode ser comparada à daquele sujeito que, caindo do 23 andar de um prédio, ao passar pelo 15 diz: “Até aqui, tudo bem”. A imagem mais apropriada é a de quem está atravessando uma pinguela precária, na concepção do ex-presidente Fernando Henrique, e pode dizer aliviado: “Até aqui, tudo bem”.
O novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Facchin, não deve quebrar o sigilo das delações premiadas da Odebrecht sem antes se certificar com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, de que as investigações não serão prejudicadas pela divulgação dos depoimentos. O Procurador-Geral, por sua vez, mostra-se reticente quanto a pedir o fim do sigilo, pelo menos nesse momento, pois as investigações mal começaram, e é preciso saber como elas evoluirão.
A ministra Carmem Lucia, presidente do Supremo Tribunal Federal, preferiu burocratizar a escolha do novo relator da Lava Jato a ser acusada de ter atropelado seus pares em decisões solitárias. Nem por isso escapará das críticas, públicas ou sussurradas nos bastidores, mas protegeu-se o máximo que pôde.
Assistimos no começo do ano a um verdadeiro filme de terror nos presídios do Brasil setentrional. Vinte e cinco anos após o massacre do Carandiru, festejamos as bodas de sangue entre nossa desídia e o sistema prisional.
O assunto mais comentado no país é o sorteio que deve definir, provavelmente hoje, o novo relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição ao falecido ministro Teori Zavascki.
Não é pura coincidência o fato de Eike Batista ter sido preso no mesmo dia em que a ministra Carmem Lucia homologou as delações premiadas do Odebrecht. Os dois fatos mostram um país que está em pleno processo de mudança, embora a transição seja acidentada e cheia de obstáculos que precisam ser ultrapassados, como a própria homologação, que garantirá que os políticos de vários partidos, principais alvos das delações da empreiteira, não ficarão impunes.
A decisão da Ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, de manter o sigilo das delações premiadas da Odebrecht que ela homologou na manhã desta segunda-feira vai transferir para o novo relator da Lava-Jato no STF a decisão de liberá-las, sob forte pressão da opinião pública.
Passou metade da vida atrás de mulheres. A outra metade desperdiçou em outros ofícios, inclusive o de não fazer nada. Mesmo assim, respondendo a enquete de uma revista, declarou-se feliz e garantiu que seria mais feliz ainda porque havia muitas coisas que nunca deveriam ter sido feitas; e as mulheres, umas pelas outras, davam para o gasto.
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