Vence a segurança jurídica
Dois ministros foram fundamentais ontem na posição do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre acordos de delação premiada: Luis Fux, ao deixar claro que era preciso uma definição do plenário para evitar que mais adiante acordos fossem denunciados, e Luis Roberto Barroso, ao definir que a eficácia do acordo é que deve ser analisada no momento da sentença, não os termos do acordo em si.




