Artigos

O economista José Roberto Afonso, um dos maiores especialistas em finanças públicas, acaba de publicar um artigo num livro que está sendo lançado no Chile com uma tese simples, mas polêmica, sobre a incapacidade de se aprovar uma reforma tributária no Brasil: para ele, os governos do PT sempre tiveram maioria parlamentar e apoio popular, e não se avança na reforma porque o governo nacional efetivamente não quer, não se interessa.

A discussão sobre a lei antiterrorismo brasileira fica emperrada pelo temor de que uma definição muito ampla do que seja o crime possa permitir uma ação autoritária do governo da ocasião para enquadrar movimentos sociais legítimos nas duras penas que seriam aplicadas aos terroristas. E todos aqueles que defendem um rigor na punição passam a ser considerados “white-blocs”, reacionários, saudosistas da ditadura militar.

Não é apenas a possibilidade de que o ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa entre na política para disputar possivelmente uma vaga no Senado que promete mexer com a eleição no Rio de Janeiro. Há uma negociação em curso entre o PSDB e o PMDB para que os tucanos deem o vice na chapa do candidato do PMDB Luiz Fernando Pezão, o que formaria um palanque forte, embora alquebrado pelas acusações contra o governador Sérgio Cabral, para o candidato à presidência da República do PSDB Aécio Neves.

A presidente Dilma fez ontem um gesto de aproximação com o PMDB telefonando para seu vice Michel Temer para combinar a retomada das negociações para o ministério. Na segunda já havia comparecido a um jantar na casa do vice em que prefeitos paulistas e o candidato do partido ao governo de São Paulo, Paulo Skaf estavam presentes. Seu discurso naquela ocasião foi música para os ouvidos peemedebistas. Disse, de maneira genérica, mas que foi entendido como dirigido a São Paulo, que para ela tanto faz vencer o PT ou o PMDB.

Perguntado sobre sua expectativa em relação ao resultado do novo julgamento da acusação de formação de quadrilha no processo do mensalão petista, que começou ontem, o presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa deu de ombros, dizendo que para ele “tanto faz como tanto fez”. Essa súbita aceitação da decisão do plenário do STF sem nenhuma reação mais contundente parece ser provocada pela certeza de que o veredicto será alterado e os condenados por formação de quadrilha terão suas penas reduzidas.

O combate à violência nas manifestações populares é o cento da discussão sobre uma nova legislação a ser aprovada pelo Congresso, agravando as penas e, no limite, enquadrando atos de vandalismo e explosões – como a que gerou a morte do cinegrafista Santiago Andrade – na categoria de terrorismo urbano. Será necessária mesmo uma nova legislação para combater essas ações dos black-blocs e afins, ou bastaria que a lei existente fosse aplicada com rigor? É correto tratar os atos de vandalismo como terrorismo, ou é preciso separar as ações para que eventos internacionais como a Copa do Mundo possam ser protegidos de possíveis atos terroristas?

Coube à presidente Dilma colocar os termos em que o governo pretende atuar no combate à violência nas manifestações, a partir de uma nova legislação “reforçada” e a interpretação estrita da Constituição, “que garante liberdade de manifestação do pensamento, enfim, garante todas as liberdades, mas veda o anonimato”. Sua declaração, em entrevista a rádios de Alagoas no meio da semana, foi enfatizada com o repúdio à violência nas manifestações e a classificação de “inadmissíveis” para atos de vandalismo praticados por pessoas que escondem o rosto, que, para ela, “não são democratas”.

Como definiu o político mineiro Gustavo Capanema, em política o que vale é a versão, não o fato. Pode-se dizer das críticas ao governo Dilma atribuídas ao ex-presidente Lula que “Se non è vero, è ben trovato." A análise, por exemplo de que a presidente está “bem na foto” com a população, mas divorciada dos políticos e dos empresários, é a mais pura verdade.

Mesmo que as pesquisas de opinião mostrem um claro favoritismo da presidente Dilma, e também coloquem o candidato tucano Aécio Neves como o oposicionista mais forte, o governador de Pernambuco está convencido de que Dilma não se reelegerá e que é ele, e não Aécio, quem a derrotará num segundo turno.

O ministro Luis Roberto Barroso foi colocado no Supremo Tribunal Federal para livrar os mensaleiros do regime fechado, como insinuou o ministro Joaquim Barbosa, ou o plenário anterior do STF exacerbou seletivamente as penas no caso de formação de quadrilha para deixar os condenados mais tempo em regime fechado, especialmente José Dirceu, como insinuou o ministro Luis Roberto Barroso em seu voto?

Então fica combinado assim. José Dirceu não é o chefe da quadrilha do mensalão. É simplesmente o mais graduado dos co-autores de crimes como corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro (por enquanto), evasão de divisas.

As diversas crises políticas no mundo, especialmente nos últimos dias com a da Ucrânia na Europa e a da Venezuela aqui na América do Sul, onde os apelos por democracia levaram o povo às ruas e, no caso da Ucrânia, colocaram o mundo em alerta para uma possível retomada da disputa entre Estados Unidos e Rússia no cenário internacional, estão pondo em xeque os rumos da democracia no mundo atual.

A discussão sobre os problemas que a democracia vem enfrentando em diversas partes do mundo, que a revista inglesa The Economist analisa em sua mais recente edição, coloca em primeiro plano o conceito mesmo de democracia. A revista inglesa atribui a decadência da democracia, entre outros fatores, ao sucesso do capitalismo de Estado na China.

Com o aumento da tensão na relação entre PT e PMDB, confirma-se a tendência: cada semana termina pior do que começou, e começa pior que a anterior. A semana fundamental é sempre a próxima. Há quem trate o caso com ironias, como se fosse uma simples "tensão pré-eleitoral", mas mas desta vez há fatos concretos.

Desde que o Supremo Tribunal Federal reviu a pena de formação de quadrilha no julgamento do mensalão estabeleceu-se no país um debate completamente paranóico sobre o aparelhamento do plenário do STF pelo fato de que os dois novos ministros, Luis Roberto Barroso e Teori Zavascki, indicados pela presidente Dilma, foram decisivos para a mudança da condenação em absolvição.