Com a escalada de violência que acontece nos últimos dias, especialmente no Rio de Janeiro, com saques e depredações de patrimônio público e privado, ficou claro que as grandes manifestações de massas não somente representaram um terremoto na política nacional, mas estão a colocar novos desafios para o Estado Democrático de Direito.
A dificuldade em atuar na repressão a atos de vandalismo dentro das estritas normas legais, flagrante no decreto que criou no Rio de Janeiro a Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas (CEIV), precisa ser superada com a adoção das melhores práticas já utilizadas em outros países.
O Papa Francisco fez ontem, na visita à favela da Varginha, seu discurso mais político, referindo-se às recentes manifestações ocorridas no país de maneira positiva, encorajando a que os jovens permaneçam na sua luta contra a corrupção. Com outras palavras, retomou análises que fizera anteriormente, desde que assumiu, sobre a nobreza da ação política. Para ele, envolver-se na política é a obrigação de um cristão, pois a ação política é “das formas mais altas de caridade”.
Uma pesquisa acadêmica sobre a elite da administração pública, os ocupantes de cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) níveis 5 e 6 e de Natureza Especial (NE) - 1.146 nomeações nos governos Fernando Henrique, 1.150 no primeiro governo Lula da Silva e 1.198 no segundo e 1.233 nomeações entre 1º de janeiro de 2011 até o fim de dezembro de 2012 no governo Dilma Rousseff – coloca luz sobre as relações partidárias, sindicais e políticas das nomeações e traz uma novidade intrigante, diante da crise de relacionamento entre ela e o PT: a presidente Dilma fez o mais partidário dos governos petistas.
O primeiro governo Lula representou uma experiência inédita de inovação no recrutamento nas bases partidárias, sindicais e locais. Nas áreas de gênero e etnia (afrodescendentes) também iniciou um padrão de crescente participação, todavia, em patamares ainda irrisórios.
Minha primeira reação quando li a inacreditável declaração da presidente Dilma de que não haverá “volta Lula por que Lula nunca saiu”, na entrevista que concedeu a Monica Bergamo da Folha, pensei que ela caíra na própria armadilha. Ao tentar escapar de uma pergunta incômoda, fizera uma frase de efeito que acabou sendo uma admissão de submissão.
O Congresso volta aos trabalhos nos primeiros dias de agosto com projeto bem definido: derrubar alguns vetos da presidente Dilma. Liderado pelo deputado Eduardo Cunha, e com o apoio do presidente da Câmara, Henrique Alves, a bancada do PMDB pretende continuar seu trabalho de boicote ao Palácio do Planalto até que essa queda de braço defina com clareza quem é quem na aliança governista.
Com a desistência do governo de levar adiante a proposta de aumentar em dois anos o curso de Medicina para que os alunos fizessem um estágio obrigatório como médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), vai por terra a última das grandes ideias palacianas lançadas a toque de caixa para supostamente dar resposta aos anseios das ruas.
O que há de mais importante nessa segunda fase do julgamento do mensalão que se inicia no próximo dia 14 é a definição do Supremo Tribunal Federal sobre os embargos infringentes, que permitiriam um novo julgamento daqueles réus que receberam pelo menos 4 votos a favor. Há 15 réus nessa situação, 12 condenados por formação de quadrilha (Marcos Valério, José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Rogério Tolentino, Pedro Corrêa, João Cláudio Genu, Enivaldo Quadrado, Roman Hollerbach, Cristiano Paz, Kátia Rabelo e José Roberto Salgado) e três por lavagem de dinheiro (João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg).
A ex-senadora Marina Silva, que procura se colocar mais uma vez como presidenciável na eleição de 2014, tem dificuldades para se firmar como alternativa aos governos petistas, já que saiu desse meio e nunca rompeu com os antigos companheiros de maneira explícita. Talvez por esperar receber os votos dos petistas desiludidos.
A menos de um mês da entrada em vigor da resolução que proíbe a presença de aditivos nos cigarros brasileiros, na quarta-feira a Anvisa recuou da decisão. Em setembro serão proibidos apenas os cigarros mentolados. Outros 145 aditivos serão examinados por uma "câmara técnica", a ser criada. Essa câmara, cuja composição ainda não foi definida, mas que não contará com representantes da indústria do tabaco, terá um ao para elaborar um parecer.
A denúncia de formação de um cartel nas licitações de obras do metrô em São Paulo desde a gestão do governador Mario Covas colocou na agenda eleitoral um obstáculo importante para o PSDB. Os principais caciques do partido estão sendo atingidos pelas denúncias, que cobririam os governos Covas, Alckmin e José Serra.
O orçamento impositivo, que o presidente da Câmara Henrique Alves pretende aprovar, é a mais nova dor de cabeça para o Palácio do Planalto. Mas pode vir a ser uma mudança estrutural importante na política brasileira. Há quem considere que a sua aprovação pode trazer um ponto altamente vantajoso: acabar o “é dando que se recebe” com relação às emendas parlamentares, provocando uma redefinição de forças no Congresso por que parlamentares deixarão de se alinhar automaticamente com o governo só para liberar suas emendas.
Outro dia escrevi aqui na coluna, a propósito das investigações sobre a formação de um cartel de empresas estrangeiras na construção do metrô paulista, que “o pior dos mundos para a democracia seria se ficar provado o que os petistas chapa-branca já dão como certo nos blogs e noticiários oficiais: que o esquema seria uma espécie de irrigação permanente de dinheiro ilegal para as campanhas eleitorais dos tucanos desde o governo Covas”.
De tudo o que tem aparecido até agora com relação às denúncias de formação de cartel nas licitações do metrô paulista, o mais explosivo e menos factível é a acusação de que o então governador José Serra sugeriu um acordo em 2008 entre a Siemens e a CAF espanhola para que a licitação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) não atrasasse. Pelo simples fato de que a Siemens entrou na Justiça para tentar anular a concorrência, que a empresa espanhola venceu, e não conseguiu mudar o resultado, ficou de fora dessa compra de 40 novos trens.
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