A ânsia do governo de tentar cortar pela raiz a ameaça que vê na candidatura da ex-senadora Marina Silva em 2014, impedindo que seu novo partido tenha direito a tempo de propaganda eleitoral na televisão, revela uma preocupação que não corresponde à larga vantagem que a presidente Dilma Rousseff tem atualmente nas pesquisas eleitorais, e, sobretudo, denota o receio de ter que enfrentar um segundo turno na disputa pela reeleição.
O mundo está de olho no Brasil”, adverte o presidente do Supremo Tribunal Federal ministro Joaquim Barbosa, dizendo que esse nosso jeito de “não fazer as coisas fingindo que está fazendo” coloca em risco nossa credibilidade como país. Barbosa, que está nos Estados Unidos para uma palestra na Universidade de Princeton e uma homenagem da revista Time que o colocou como uma das cem pessoas mais influentes do mundo está se referindo ao julgamento do mensalão, que, divulgado o acórdão, será retomado dentro de 10 dias com os embargos da defesa.
A disputa com as principais associações de classe da área jurídica - Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) - vai continuar, se depender do presidente do Supremo Tribunal Federal ministro Joaquim Barbosa. Ele atribui às associações uma tentativa de desqualificá-lo devido às ações moralizadoras que vem tomando à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Não há como negar a existência de uma crise entre o Legislativo e o Judiciário neste momento, e o pano de fundo é o julgamento do mensalão, agora na sua fase decisiva. Há diferenças fundamentais, no entanto, entre decisões tomadas nas últimas horas que geraram esse ambiente de mal-estar institucional.
Em questão de poucos dias, uma instrução normativa da Receita Federal e uma resolução do Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) confirmaram a tendência autoritária do governo federal. Uma violação da privacidade, na definição do tributarista Everardo Maciel, ex-secretário da Receita. Um Big Brother multiplicado por milhões, segundo o advogado tributarista Brasil do Pinhal Pereira Salomão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, que deu o alerta em seu site.
Os bastidores do processo administrativo disciplinar desencadeado desde fevereiro deste ano pela Controladoria Geral da União (CGU), vinculada à Presidência da República, contra Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo e “amiga íntima” do ex-presidente Lula, estão agitados.
O Secretário de Segurança do Estado do Rio, José Mariano Beltrame, é o novo sonho de consumo dos políticos. Cotado para ser o vice na chapa oficial do governo do Rio do PMDB, encabeçada por Pezão, Beltrame recebeu um inesperado convite: o governador de Pernambuco Eduardo Campos, preocupado em montar um palanque competitivo no Rio, sondou-o sobre a possibilidade de tê-lo como candidato a governador pelo PSB.
Três bombas-relógio que poderiam gerar uma grave crise institucional estão sendo desarmadas nos últimos dias: o projeto de lei que limita a formação de novos partidos; a tentativa de controlar a atuação do Supremo Tribunal Federal, e a emenda que retira do Ministério Público o poder investigativo. As três iniciativas parlamentares têm uma digital única, a dos petistas irritados com a condenação dos mensaleiros.
As vaias que a presidente Dilma levou em Mato Grosso do Sul e a faixa estendida ontem na manifestação do dia 1 de Maio em São Paulo, pedindo a volta de Lula, informam que os dias de bonança podem estar chegando ao fim e que ela terá, daqui para frente, maiores dificuldades no caminho para a reeleição, que ainda lhe é amplamente favorável mas começa a se mostrar pelo menos mais árduo.
São comuns em matéria criminal tentativas variadas de postergar a execução das penas, a partir mesmo dos embargos de declaração. Mas a sensação generalizada no Supremo Tribunal Federal é de que se o processo fosse contra qualquer outro político de qualquer outro partido, os advogados teriam até vergonha de apresentar recursos como os que estão chegando em relação à Ação Penal 470, popularmente conhecida como do mensalão.
Outro dia o ex-presidente Lula deu uma entrevista e lá pelas tantas disse que ficava “com pena” quando via o ex-presidente Fernando Henrique, aos 80 anos, falando mal do Brasil no exterior. Na mesma toada, a presidente Dilma Rousseff desabafou recentemente para repórteres: “Tem gente torcendo para o país dar errado”. Na verdade, tanto Lula quanto Dilma se referiam a oposicionistas que criticam a atuação do governo, e não o país.
Não é apenas a PEC 37, a emenda constitucional que impede o Ministério Público de fazer investigações criminais, que ameaça o combate à corrupção. Há também um projeto do senador Ivo Cassol, do PP de Rondônia que quer alterar a Lei da Improbidade Administrativa (8.429/92), que está em vigor há 21 anos e é um dos principais instrumentos para a punição de políticos e administradores públicos.
O ex-presidente Lula traz de volta ao cenário político, em entrevista comemorativa dos 10 anos de poder do PT, a divisão partidária entre “eleitoreiros” e os “da base”, afirmando que o primeiro precisa se reinventar para que a política não fique “mais pervertida do que já foi em qualquer outro momento”, e para que o partido seja capaz de estabelecer alianças e coalizões sem precisar de “uma relação promíscua”. O segundo grupo manteria as características desde os anos 1980, é “exigente e solidário”.
O estranho caso do novo ministro Afif Domingos, que permanecerá como vice-governador de São Paulo, é exemplar de como nossos políticos se apegam a cargos, mesmo quando o bom senso manda que abram mão de um deles. Afif já combinou com o governador Geraldo Alckmin que não assumirá o posto deste nunca e pretende viajar sempre que o governador tiver que fazê-lo, para que o cargo possa ser ocupado pelo presidente da Assembleia Legislativa.
Na política, nem sempre o que é legal é aceitável eticamente, e o peso da moralidade, previsto no artigo 37 da Constituição de 1988, tem que ser levado em conta quando se trata de um cargo público. Está escrito lá: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
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