
Tudo acaba no STF
A derrubada dos vetos da legislação dos royalties do petróleo, da maneira como foi encaminhada pela maioria dos estados, todos consumidores, vai oferecer aos estados produtores — Rio, Espírito Santo e São Paulo — dois caminhos de atuação no Supremo Tribunal Federal. Um, de contestação do próprio processo de votação, pois a matéria teria que retornar à Comissão de Constituição e Justiça para ser novamente avaliada, diante da republicação dos vetos pela Presidência da República para retificar erros da primeira mensagem enviada ao Congresso.