Artigos

Nada mais sintomático do que a definição do governador de Pernambuco Eduardo Campos de que os resultados das eleições municipais marcam um rearranjo das forças políticas no país. Os resultados já indicavam que o PSB é o partido que mais cresceu em número de prefeituras, e algumas vitórias simbólicas já no primeiro turno como em Minas e no Recife, e boa chance de vencer o segundo turno em Fortaleza, deram ao partido uma visibilidade nacional que forçará uma reacomodação de forças dentro da base aliada num primeiro momento.

Pelo jeito, vamos ter, encerrado o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, uma disputa entre poderes para o cumprimento de penas pelos réus que têm mandato parlamentar. Crise que pode ser agravada pelo PT se insistir na tese, legal, mas aética, de que o ex-presidente do partido José Genoino deve assumir um mandato no lugar do deputado Carlinhos Almeida, eleito prefeito de São José dos Campos.

A confirmação de que a presidente Dilma nunca levou em conta a sugestão de não comparecer à posse do relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, na presidência do Supremo Tribunal Federal, dada por Jorge Bastos Moreno na sua coluna de ontem, é um alívio para quem se preocupa com os avanços de certas áreas petistas sobre a institucionalidade democrática.

Atuando como relator e presidente do STF, o ministro Joaquim Barbosa teve que se desdobrar na última sessão do julgamento do mensalão para não deixar que todo o esforço despendido tivesse um anticlímax com a redução da pena do ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha, por uma manobra regimental comandada pelos ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, que tentaram impedir que os cinco ministros que condenaram João Paulo Cunha pudessem fazer a dosimetria da sua pena com relação à lavagem de dinheiro, sob a alegação de que o número mínimo para deliberação é de seis ministros.

A constatação do que o que o ministro Guido Mantega considerava em junho “uma piada” é simplesmente triste realidade, o crescimento do PIB brasileiro este ano por volta de 1%, talvez menos até, dá a dimensão da crise em que estamos metidos, sem aparentemente haver luz no fim do túnel.

Mesmo com sinais importantes de que a política adotada não está dando certo, como o crescimento pífio do PIB do terceiro trimestre sinalizando um ano praticamente perdido em termos econômicos, o Ministério da Fazenda parece disposto a persistir no mesmo caminho, insistindo em ampliar o papel do BNDES de indutor de investimentos no país e em estímulos setoriais.

Dos fatos dos últimos dias, podemos selecionar vários que retratam à perfeição nossos tempos que, na definição de Eduardo Portella, são de “baixa modernidade”. Dois são exemplares, não apenas pelos protagonistas, mas pela maneira ligeira com que assuntos de Estado são tratados. Não por acaso, o modo petista de governar está na origem dos dois acontecimentos.

Temos visto, uns após outros, casos de corrupção que mostram não apenas que o patrimonialismo continua sendo o cupim de nossa democracia como também que estamos vivendo uma época de desestruturação de valores da cidadania. Essa politização exacerbada na escolha dos componentes da máquina do Estado, que leva o aparelhamento político a níveis os mais profundos, pode chegar até ao Supremo Tribunal Federal como revela a recente entrevista do ministro Luiz Fux à “Folha de S. Paulo”.

As questões conceituais mais polêmicas suscitadas pelo julgamento do mensalão foram passadas a limpo ontem na 50ª sessão, que deveria ser a penúltima. Não é possível, no entanto, apostar que hoje os ministros consigam encerrar temas também decisivos, como a perda de mandato dos deputados condenados, e por isso o presidente Joaquim Barbosa já convocou preventivamente uma sessão extra para segunda-feira.

Não há dúvidas de que a presidente Dilma “deu uma trucada” na oposição com a proposta de redução da tarifa de energia elétrica, deixando os governos tucanos de São Paulo, Minas e Paraná e o pessedista com alma democrata de Santa Catarina em situação política complicada. Ao recusar o acordo do governo federal de renovação de concessões a preços mais baixos, os oposicionistas estão sendo identificados pela presidente como “insensíveis”, contrários, em suma, aos interesses da população.

Agora mesmo em Berlim, perguntado se havia se surpreendido com as revelações da operação Porto Seguro, o ex-presidente, sempre tão falante, saiu-se com uma resposta lacônica: “Não, não fui surpreendido”, que tanto pode significar que considera normal esse tipo de ação da Polícia Federal, como que sabia o que estava acontecendo na representação da Presidência em São Paulo, que ele frequentava com assiduidade.

Já é um absurdo que deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal continuem exercendo seus mandatos como se nada tivesse acontecido. Há vários casos desses na Câmara em Brasília. Absurdo maior, no entanto, é dar posse a um suplente condenado pela última instância do Judiciário por corrupção ativa e formação de quadrilha. A posse do ex-presidente do PT José Genoino é absolutamente legal, pois o processo ainda não transitou em julgado, mas é totalmente aética e revela, ao mesmo tempo, a falta de compromisso do PT e da própria Câmara com o exercício da política no sentido mais alto, definido como a busca do bem comum, priorizando interesses particulares e corporativos.

Não é apenas na questão da perda dos direitos políticos dos parlamentares condenados que o Congresso pode ter um enfrentamento com o Supremo Tribunal Federal. Há outra questão polêmica em jogo no momento, com consequências mais concretas para o país do que a crise institucional que se anuncia caso o futuro presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, mantenha a posição intransigente de seu antecessor e decida não acatar o entendimento do STF de que os mandatos dos deputados condenados no mensalão estão automaticamente cassados.

As manobras contábeis feitas pelo governo brasileiro no fim do ano para tentar tapar o buraco que havia na formação do superávit primário, que serve para amortizar a dívida pública, envolvem os mesmos princípios de manipulação fiscal que vêm sendo adotados pelo Ministério da Fazenda desde a crise econômica internacional que teve início em 2007/2008. Mais uma vez o governo utilizou-se de bancos oficiais – Caixa Econômica Federal e BNDES – para, com a antecipação de dividendos ao Tesouro, cobrir parte do superávit que deveria ter sido poupado.

Temos vivido nos últimos tempos na América Latina situações de insegurança jurídica que colocam a democracia em perigo, mesmo onde ela é apenas uma aparência, como na Venezuela. No Brasil, à medida que surgem grupos políticos à frente de outros poderes colocando em dúvida a capacidade do Supremo Tribunal Federal de ser a última instância na definição do que é ou não constitucional, passaremos a fazer parte de um grupo de países que segue a Constituição de acordo com suas conveniências políticas.