O julgamento do mensalão, que se encaminha para seu fim com a definição das penas dos condenados após o STF ter decidido que houve, sim, desvio de verba pública para compra de apoios políticos, clareou o cenário para a discussão sobre se o ex-presidente Lula sabia ou não do que ocorria "entre quatro paredes" no Palácio do Planalto, o aspecto mais delicado politicamente desse processo.
De repente, houve percepção generalizada de que o PSB cresceu e surgiu como um dos mais importantes partícipes do jogo eleitoral. Mas ele já era partido com forte penetração no Nordeste, com seis governadores eleitos, sendo quatro nessa região: Pernambuco, Ceará, Paraíba e Piauí. O que deu caráter nacional ao PSB nesta eleição municipal foi ter enfrentado e derrotado o PT em capitais como Recife, Fortaleza e Belo Horizonte.
A figura que melhor representa o atual estágio de nossa política partidária, até porque, mesmo responsável direto pela maior derrota de seu aliado PSDB, pode se considerar “vitorioso” nesta eleição, é o prefeito Gilberto Kassab. As características mais enraizadas, a esperteza mais óbvia, todas as ambiguidades de nossa política que afugentam o eleitor das urnas em nível nunca antes registrado estão reunidas em Kassab e em seu novo-velho PSD, partido que não é “nem de centro nem de direita nem de esquerda”.
As críticas do relator Joaquim Barbosa ao sistema penal brasileiro, feitas no ardor de uma das muitas discussões com o revisor Ricardo Lewandowski, explicam seu empenho em dar penas mais pesadas aos réus, tratando cada crime separadamente, sem a preocupação de calcular a pena como um todo, no dizer do revisor.
Mesmo que demonstrem estar aprendendo na prática a fazer dosimetrias, e que por isso não consigam deslanchar a conclusão do julgamento do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal estão dando uma demonstração pública de suas preocupações com a coerência de seus votos, sempre no sentido de não atribuir aos réus penas que não correspondam à real participação de cada um no esquema de corrupção.
O Supremo estabeleceu ontem os parâmetros básicos para a condenação do ex-ministro José Dirceu, considerado o "chefe da quadrilha" do mensalão. A maioria, à exceção costumeira dos ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffolli, votou pela condenação do publicitário Marcos Valério proposta pelo relator Joaquim Barbosa a sete anos e oito meses pelo crime de corrupção ativa em regime de continuidade delitiva.
Mais uma vez os ministros do Supremo bateram cabeça ao vivo e em cores, dando uma demonstração evidente de que não têm uma organização que lhes permita ordenar minimamente uma sessão na qual o fundamental é ter critérios claros para basear as condenações dos réus.
Confirma-se uma tendência que já havia dominado o primeiro turno das eleições: o número recorde de votos brancos e nulos registrado pela pesquisa Datafolha, juntamente com o grande índice de indecisos às vésperas do segundo turno, mostra o eleitor em busca do novo, insatisfeito com as opções que os partidos políticos estabelecidos lhe oferecem. E não apenas de nomes novos, mas de atitudes novas.
A definição do que seja crime de formação de quadrilha é a última discussão teórica do plenário do STF antes da definição dos critérios para desempates e dosimetria das penas. A Corte está dividida entre os ministros que tratam esse crime dentro do estrito texto legal, e por isso não veem a existência de quadrilha no caso em julgamento, e os que, como o decano Celso de Mello, se permitem voos mais altos para chegar à conclusão oposta.
Não há dúvida de que o ministro revisor Ricardo Lewandowski, alterando seu voto para absolver vários réus que já havia condenado por formação de quadrilha, deu coerência à sua decisão, anunciada ontem, de não considerar que houve formação de quadrilha em relação também aos núcleos político, empresarial e financeiro do mensalão.
A definição sobre as penas dos condenados no processo do mensalão será mais complicada do que se imagina, e por isso fez bem o relator Joaquim Barbosa em pedir uma reunião extraordinária para tentar encerrar na próxima semana o julgamento do último item, o de formação de quadrilha.
O julgamento do mensalão caminha para seu término sem que existam itens a serem ainda julgados que possam interferir no resultado final, que já foi dado com a definição pela maioria do Supremo Tribunal Federal de que houve desvio de dinheiro público para a compra de apoio político no Congresso, e a identificação e condenação dos atores dos crimes, tanto ativos quanto passivos.
O publicitário Duda Mendonça, que se transformou em símbolo da crise do mensalão quando, em CPI de 2005, surpreendeu a todos revelando que recebera pagamento de cerca de R$ 10 milhões no exterior pela campanha eleitoral que elegeu Lula presidente em 2002, foi absolvido ontem pelo Supremo Tribunal Federal das acusações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Não é verdade que a conferência sobre pornografia do professor Jorge Coli tenha sido censurada na ABL. A imprensa ignorou as explicações que a entidade deu.
Pode até ser que o mensalão não impeça o PT de vencer a eleição para a prefeitura de São Paulo, como indicam as primeiras pesquisas, mas me parece inegável que o partido sofrerá a médio prazo os efeitos de seu desprezo pelas regras éticas na política. O PT nasceu defendendo justamente um novo modo de fazer política e foi assim que chegou ao poder, mesmo que no período anterior à eleição de 2002 já estivesse envolvido em diversas situações nebulosas nas prefeituras que vinha governando.
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