Artigos

Dois acontecimentos correlatos colocam em discussão a questão dos royalties do petróleo. Amanhã, o governo do Estado do Rio, com o apoio do governo do Espírito Santo, os maiores estados produtores organiza uma passeata que partirá da Candelária, no Rio, para pedir que a presidente Dilma vete o projeto de lei aprovado no Congresso sobre a distribuição dos royalties do petróleo que, além de alterar as disposições previstas na Constituição, mexem também em contratos já existentes nos campos licitados pelo sistema de concessão, mesmo nos do pré-sal.

Depois de uma presidência que deixou sua marca na história da instituição pelo encaminhamento de questões importantes e não pelo caráter personalista de sua gestão como a de Ayres Britto, teremos seguramente uma presidência mais ativista no biênio do ministro Joaquim Barbosa, que tem um estilo próprio de atuar e encaminhará os trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) e também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de acordo com seus pontos de vista, não se deixando levar pelas circunstâncias do momento.

O julgamento do mensalão pairou sobre a cerimônia de posse do ministro Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal como uma nuvem que a qualquer momento poderia produzir chuvas e trovoadas, mas não houve por parte dele nenhuma palavra mais agressiva, e nem uma mera referência, mesmo indireta, ao processo que relata.

A votação hoje do arremedo do relatório final da CPI do Cachoeira vai dar uma boa medida sobre a situação da moral vigente no Congresso Nacional. Ficará explícito se a maioria governista existe para coonestar qualquer ação fraudulenta liderada pelo PT ou se, pelo contrário, alguns dos partidos aliados ainda têm independência para não colocar seus nomes em documentos como aquele, que dá um fecho farsesco apropriado a todo um processo que nunca deixou de ser falso, a começar de sua gestação.

A discussão sobre as penas que estão sendo atribuídas aos réus condenados no processo do mensalão está fora de foco no entender de muitos especialistas e, sobretudo, do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que hoje preside interinamente os trabalhos e na quinta-feira assume oficialmente a presidência do Supremo Tribunal Federal. Barbosa prefere discutir os crimes.

Quando retomar amanhã o julgamento do mensalão, o Supremo já não terá a presidi-lo o juiz que foi o responsável direto pela sua realização. Aposentado compulsoriamente aos 70 anos, Ayres Britto já deixou, porém, suas marcas não só neste que foi certamente o mais complexo da história recente do STF, mas também em outras decisões históricas como a derrubada da Lei de Imprensa dos tempos da ditadura, que, na sua opinião, foi, essa sim, a decisão mais importante da qual participou, por ter permitido a plenitude da liberdade de imprensa no país, inviabilizando qualquer tipo de censura.

A condenação do ex-ministro José Dirceu a uma pena que implica regime de prisão fechada desencadeou uma onda de protestos por parte dos seus seguidores que está revelando os instintos mais perversos de um grupo político radicalizado, que se vê de repente atingido por uma mancha moral de que dificilmente se livrará na História.

A revelação de que o ministro Dias Toffolli há dois anos condenou o deputado Natan Donadon, do PMDB de Rondônia, a penas tão duras quanto as que estão sendo dadas hoje pelo Supremo para os réus do mensalão joga por terra seu discurso, que agora se prova oportunista e demagógico, contra a pena de privação de liberdade para crimes que não sejam de sangue.

A nota oficial da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores revela a face autoritária desse partido, nascido sob o lema de ser o paradigma de uma nova maneira de fazer política limpa e comprometida com o bem comum, lema que nunca deixou de ser o que sempre foi: apenas um instrumento de marketing político para a tomada do poder.

É meio vergonhoso para o PT, há dez anos no poder, que a situação desumana de nosso sistema penitenciário vire tema de debate somente agora que líderes petistas estão sendo condenados a penas que implicam necessariamente regime fechado.

A repercussão internacional que está tendo o julgamento do mensalão, em especial a sessão de segunda-feira que determinou penas de prisão em regime fechado para o ex-chefe da equipe de Lula José Dirceu e Delúbio Soares, além de condenar a prisão em regime semi-aberto o ex-presidente do PT José Genoino, dá bem a dimensão política que esse julgamento tem, e também revela a percepção que no estrangeiro têm de nossos hábitos e costumes, não sem razão.

Petistas em geral e blogueiros chapas-brancas em especial estão excitadíssimos desde que a “Folha de S. Paulo”, lídimo representante da mídia tradicional, publicou entrevista com o jurista alemão Claus Roxim, o teórico da tese do “domínio do fato”, em que ele diz o óbvio: não é possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um réu supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica.

A luta contra a corrupção foi um tema comum nos últimos dias em várias dimensões, especialmente sua relação com a atividade política. Pelo inusitado da situação, chamou a atenção do mundo a advertência do presidente chinês Hu Jintao, no discurso de abertura do XVIII Congresso do Partido Comunista da China (PCC), de que a corrupção que afeta a sociedade chinesa, classificada de endêmica, “pode provocar a derrubada do Partido e do Estado”.

No debate realizado ontem pelo site do GLOBO, do qual participei juntamente com o Ricardo Noblat, tivemos oportunidade, nós e os internautas, de acompanhar uma narrativa do ponto de vista jurídico por parte de professores da FGV Direito Rio que dá a verdadeira dimensão do impacto do julgamento do mensalão pelo STF na vida nacional.

Talvez porque será o presidente do STF dentro de dias ou porque sua função de relator ajuda a encaminhar as votações, o fato é que Joaquim Barbosa, com toda a sua inabilidade, está conseguindo dar o tom do julgamento do mensalão, seguindo quase que integralmente a posição do Ministério Público Federal, cujo chefe, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, está por trás da medida mais concreta de punição tomada até agora: a proibição aos réus já condenados de sair do país.