A aprovação de Luis Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal (STF) foi uma vitória pessoal da presidente Dilma muito ajudada pelo próprio jurista, que fez um trabalho altamente profissional de preparação para a sabatina no Senado, a mais rigorosa dos últimos tempos, e de mobilização de órgãos de classe a seu favor.
Uma das questões mais delicadas da negociação política é a compatibilização do tempo dos parlamentares com o dos governantes. No Brasil, até recentemente, os governantes determinavam o tempo dos políticos, consequência de um hiperpresidencialismo de fato que vigorava.
O julgamento do Supremo Tribunal Federal que assegurou ao Ministério Público a atribuição de promover, "por autoridade própria e por prazo razoável", investigações de natureza penal, de que tratei na coluna de ontem, terá desdobramento em outras ações, como a que questiona a autonomia das interceptações de comunicação.
A permanente disputa entre o Ministério Público e a Polícia Federal sobre investigações criminais, que ganhou dimensão a partir da repercussão das ações da Operação Lava-Jato, teve uma nova rodada com a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que na quinta-feira assegurou ao Ministério Público a atribuição de promover, “por autoridade própria e por prazo razoável”, investigações de natureza penal.
A presidente Dilma ganhou uma grande oportunidade de tornar realidade o que a propaganda governista está espalhando pela internet, sintetizado pela retórica tosca do líder do PT José Guimarães, que disse da tribuna: " a oposição late e o governo vota".
A delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, presidente da UTC definido por seus pares como o chefe do grupo de empreiteiras que atuou na Petrobras nos escândalos de corrupção que estão sendo investigados na Operação Lava-Jato, pode ter desdobramentos tanto na questão eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto na abertura de um processo de impeachment no Senado.
De duas, uma. Ou a presidente Dilma está arrependida de ter indicado o jurista Luiz Edson Fachin para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal, ou está dando gargalhadas diante das respostas dele na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Por que o Fachin que esteve ontem a responder aos senadores não é o mesmo que escreveu textos que colocavam em dúvida o direito à propriedade ou questionavam a família tradicionalmente formada.
A cada dia que passa o ex-presidente Lula vai perdendo sua aura de intocável. Surgem aqui e ali histórias envolvendo seu santo nome, quase nunca em vão. As mais recentes são exemplares de como os fatos acabam sendo revelados, mesmo que se queira escondê-los.
Ao contrário do que alegam os apoiadores do jurista Luis Edson Fachin à vaga de Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal, a proibição de Procuradores exercerem a advocacia privada concomitantemente com a função de Procurador do Estado não é inconstitucional.
Quando o jurista Luis Edson Fachin foi indicado pela presidente Dilma para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria precoce do ministro Joaquim Barbosa, estranhei que ele tenha se anunciado partícipe de um grupo de "juristas que têm lado" na campanha presidencial de 2010, em apoio a eleição de Dilma.
A oposição perdeu uma grande oportunidade de desestabilizar o governo da presidente Dilma ao dar 16 votos essenciais para a aprovação do texto-base da Medida Provisória 665, que endurece as regras para concessão de seguro-desemprego e abono salarial, na noite de quarta-feira
Foi uma segunda noite seguida de horrores para o Partido dos Trabalhadores. Não bastando que até Lula tivesse sido vítima de um panelaço nacional na véspera, ontem à noite os deputados petistas sofreram calados e sem condições de reação na votação do ajuste fiscal.
A disputa entre a Polícia Federal e o Ministério Público, que se tornou explícita com o sucesso da Operação Lava-Jato, continua forte nos bastidores, e uma frase da coluna de sábado provocou várias reações de delegados da PF, algumas destemperadas, outras se valendo do bom senso para refutar a afirmação de que "houve até tentativas de acordos com os políticos por parte de membros da PF, que, ao mesmo tempo em que acenavam com facilidades para o interrogatório dos políticos, faziam lobby para aprovar Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que dá autonomia à PF"
Acompanhar a vida de Carlos Castello Branco, o Castelinho, é acompanhar a história política recente do Brasil, e essa é a grande qualidade do livro do jornalista Carlos Marchi "Todo Aquele Imenso Mar de Liberdade”, da Editora Record, que está sendo lançado amanhã no Rio na Livraria Cultura do Fashion Mall.
A diferença de ritmo entre os processos que estão correndo em Curitiba, sob a batuta do Juiz Sérgio Moro, e os que subiram para o Supremo Tribunal Federal por terem os envolvidos foro privilegiado por serem políticos chama a atenção desde o início do processo. A estratégia de Moro e dos promotores do Ministério Público que trabalham na investigação foi desde o primeiro momento colocar em destaque a atuação dos empreiteiros, considerando o financiamento a partidos políticos como uma consequência da cartelização das licitações na Petrobras.
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