Artigos

A renegociação da dívida do Rio de Janeiro, que começou ontem no Rio, continuará hoje em Brasília, e ao que tudo indica a tentativa de solução passará por compromissos que o governo do Estado não conseguiu aprovar na Assembléia Legislativa, nem o governo federal aprovou na Câmara em Brasília.

Em nenhum momento o presidente Michel Temer ou seus ministros referiram-se à carnificina ocorrida no presídio em Manaus como uma questão de segurança nacional, mas é assim que o governo enxerga a disputa de facções criminosas, que nacionalizaram suas ações em busca de mais espaço para o controle do tráfico de drogas na região. 
 

A decisão da Ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de conceder uma liminar suspendendo bloqueio pela União de R$ 192 milhões dos cofres do Estado do Rio de Janeiro, referente a uma dívida com o Banco do Brasil, é exemplo palpitante de como decisões judiciais, embora bem-intencionadas, podem afetar a recuperação da economia do país, criando insegurança jurídica.

O fato novo na luta contra o crime organizado é a nacionalização da atuação das grandes facções criminosas do Rio e São Paulo, que às vezes estão de conluio, outras se opondo entre si, com o apoio de facções regionais. A tragédia em Manaus colocou em realce ainda um novo patamar na ação dessas facções, que hoje disputam o mercado de drogas nas fronteiras com Paraguai e Bolívia.

Tivemos de tudo no dia em que prefeitos e vereadores de mais de 5 mil municípios tomaram posse para novos mandatos.  

A delação premiada de Emílio Odebrecht, presidente do Conselho da empreiteira que leva o sobrenome de sua família, pode ser considerada a mãe de todas as delações, não apenas porque ele escancarou as relações impróprias com seu amigo, o ex-presidente Lula, como ampliou o escopo do cartel que atuava na Petrobras e outras estatais.

O governo Temer preferiu criar uma solução compartilhada na renegociação da dívida dos Estados a dar uma lição pedagógica aos governadores que não fizeram seus deveres de casa, e cujos governos encontram-se em situação falimentar.

A decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamim, relator do processo de impugnação da chapa Dilma-Temer, de mandar, em pleno recesso, a Polícia Federal investigar as gráficas suspeitas de terem sido usadas na campanha presidencial de 2014 para lavar dinheiro da propina que a irrigou, reforça a indicação de que o relatório final será a favor da anulação da chapa.

Um presidente extremamente impopular como Michel Temer, cujo apoio está abaixo de 10% nas pesquisas mais recentes, conseguir montar uma base de sustentação no Congresso tão fiel a ponto de ter tido, segundo pesquisa do Estadão Dados publicada ontem, um índice de aprovação de 88% de suas iniciativas, é o paradoxo que rege nossa política atual, desafia os estudiosos, mas, sobretudo, inquieta os oposicionistas.

Tanto os petistas e seus acólitos falaram no diabo, que ele apareceu com todo vigor. Pelo simples fato de o juiz Sérgio Moro e vários dos procuradores de Curitiba, como o coordenador do grupo Dalton Dallagnol, terem estudado em universidades dos Estados Unidos, seus adversários espalharam que a Operação Lava Jato era guiada pela CIA, num plano diabólico para desestabilizar o Brasil, supostamente uma potência emergente que incomodaria o Grande Satã.

Os detalhes de bastidores da votação da Câmara que acabou derrubando as contrapartidas do projeto de renegociação da dívida dos Estados mostram bem a falta da coordenação política do governo no vácuo deixado pela saída de Geddel Vieira Lima e o impasse para a indicação do novo ministro da coordenação política, onde há um ministro já anunciado, Antonio Imbassahy do PSDB, mas inviabilizado até o momento pelo movimento de diversos pequenos partidos dentro do Centrão.

A base aliada do governo, sua maior garantia de estabilidade política, mostrou ontem que também é sua maior fraqueza. Contra a orientação do líder do governo, uma maioria esmagadora nascida da união entre aliados governistas e a oposição liderada pelo PT aprovou a renegociação da dívida dos Estados sem nenhuma contrapartida.

Assim, como está no título, poderíamos definir a situação da ex-presidente Dilma e do atual presidente Michel Temer, que assumiu o cargo por ser seu vice-presidente. A noticia do jornal Estado de S. Paulo de que, numa das delações premiadas de executivos da empreiteira Odebrecht, foi revelado que a chapa presidencial do PT-PMDB recebeu R$ 30 milhões de caixa 2 na campanha de 2014, leva lenha à fogueira que está sendo montada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ninguém manda em ninguém, mas também ninguém obedece. Essa parece ser uma boa definição da situação atual do país, quando ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutem entre si publicamente, o Legislativo entra em choque com o Judiciário, e o Judiciário tira da cartola interpretações variadas, de acordo com o juiz ou o ministro que tome a decisão.

Em meio à verdadeira cruzada do senador Renan Calheiros contra o Poder Judiciário, na tentativa obsessiva de aprovar uma legislação que o coloque sob controle, o presidente do Senado vem encontrando, nas falhas das acusações, motivos suficientes para ganhar tempo nas diversas denúncias que tem contra si.