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O Supremo Tribunal Federal está no centro da crise política brasileira, e agora não mais como instância mediadora, mas como parte dela. O ministro Gilmar Mendes já demonstrou ontem o tom que levará ao plenário hoje, quando será discutido o pedido da defesa do presidente Michel Temer de suspeição do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e de suspensão de uma eventual segunda denúncia contra o presidente baseada nas delações premiadas de Joesley Batista e do doleiro Lucio Funaro.

A sessão de amanhã do Supremo Tribunal Federal (STF) será fundamental para a definição dos rumos das investigações do Ministério Público no âmbito da Operação Lava Jato. Uma sessão histórica, segundo o ministro Gilmar Mendes, que pretende encaminhar a discussão no plenário para a anulação das provas contra o presidente Michel Temer, especificamente a gravação da conversa com Joesley Batista.

A prisão de Joesley Batista e de seu assessor Ricardo Saud é o desfecho natural de uma aventura de empresários que se aproveitaram do sistema capitalista selvagem e corrupto que estava instalado no país à medida que os governos petistas, secundados pelo PMDB, institucionalizaram a propina como instrumento de decisões governamentais.

A situação patológica da política brasileira faz com que o presidente Michel Temer sinta-se seguro em relação à confusão instalada sobre os áudios de sua conversa com Joesley Batista e, ao mesmo tempo, esteja em perigo com as denúncias do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot contra a cúpula do PMDB, classificada como “organização criminosa”.

A situação patológica da política brasileira faz com que o presidente Michel Temer sinta-se seguro em relação à confusão instalada sobre os áudios de sua conversa com Joesley Batista e, ao mesmo tempo, esteja em perigo com as denúncias do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot contra a cúpula do PMDB, classificada como “organização criminosa”.

As próximas cenas do drama político brasileiro em curso terão o Supremo Tribunal Federal como protagonista, seja na definição de punições rigorosas aos irmãos Batista e seus delatores, um bando de caipiras metidos a espertos que tentaram desfazer do sistema jurídico brasileiro, quanto na decisão sobre o prosseguimento de processos contra o presidente Michel Temer baseados nas delações da JBS.

O Ministério Público Federal está empenhado nos últimos dias em encontrar na legislação de direito civil brasileira meios de retirar da família Batista o controle das empresas do grupo J&F, a partir da decisão de rescindir o acordo de colaboração premiada firmado com Joesley Batista.

Não há nos áudios divulgados da conversa entre Joesley Batista e seus advogados nenhuma acusação contra ministros do Supremo Tribunal Federal, somente tentativas de aproximação próprias do que chamam pejorativamente de lobistas, algumas delas de tão baixo nível que revelam a verdadeira face desse empresário, que não passa de um bandido sem escrúpulos, disposto a qualquer coisa para obter vantagens para si e seu grupo.

À medida que a campanha eleitoral começa a se definir com os candidatos a presidente da República mostrando as caras, as divergências internas nos partidos vão se cristalizando. Os principais partidos parecem dispostos a cometer os mesmos erros.

Os bons indicadores da economia, sinalizando o fim da recessão e uma retomada lenta do crescimento, chegaram em boa hora para o presidente Temer, às vésperas de enfrentar uma segunda denúncia do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.

Há uma razão pragmática para que não se chegue a consenso sobre a reforma política, além do simples fato de que a maioria dos deputados não quer mudar o sistema que os elegeu. Mas o PRB e o PR, que juntos somam 60 votos na Câmara, têm uma motivação a mais. Eles contam em suas fileiras, respectivamente, com puxadores de votos como o deputado mais votado do país, Celso Russomano, com 1.524.286 votos, e o segundo mais votado, Tiririca, que teve 1.016.796 votos.

Um dos graves problemas que provoca a mudança na prática da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de prisão de um réu condenado em segunda instância é a assimetria de decisões com os órgãos recursais.

A possibilidade de mandar para a cadeia um réu condenado em segunda instância, aprovada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal no ano passado, é uma das questões fundamentais da disputa político-jurídica que se trava no momento em que a Operação Lava Jato está sob ataque.

Embora nos últimos dias dois dos principais personagens da Operação Lava Jato, o Juiz Sérgio Moro e o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, tenham comentado, em público ou privadamente, que é possível antever o fim da maior operação anticorrupção já realizada no país, é bastante improvável que ela se encerre este ano, e muito menos em outubro, como foi atribuído ao Juiz Sérgio Moro.

No dia 25 de agosto de 1992, portanto há 25 anos, alguns dos ministros do governo do então presidente Fernando Collor, entre eles Marcílio Marques Moreira (Economia, Fazenda e Planejamento), Celso Lafer (Relações Exteriores), Célio Borja (Justiça) e Jorge Bornhausen (Governo) emitiram um comunicado em defesa da governabilidade, comprometendo-se a permanecer em seus cargos até o fim do eventual processo de impeachment.