Academia Brasileira de Letras

Em tempos de pandemia, a pulsão individual tem que ser controlada pela realidade, o que é difícil de acontecer. Nos deparamos, então, com situações excêntricas que definem quem está ao lado de quem.

Outro dia um aluno confrontou o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto com uma frase sua: “Não é por temor do abuso que se vai proibir o uso”. 

Partidários dos movimentos da sociedade contra o governo acham que não é o momento de fazer protestos nas ruas, pois há o perigo de pessoas se infiltrarem para fazer baderna. Mesmo assim, várias manifestações estão programadas para o próximo domingo e deve haver confronto, apesar de o presidente Bolsonaro ter pedido aos seus seguidores para não se manifestarem. Bolsonaro criticou – com razão – a baderna que aconteceu em Curitiba, em protesto contra o racismo e o fascismo.

A interpretação bolsonarista de que as Forças Armadas têm a função de intervir como Poder Moderador diante de um conflito entre o Executivo e os demais Poderes da República, Legislativo e Judiciário, de acordo com o artigo 142 da Constituição, não tem base jurídica, como ressaltou o parecer da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgado ontem.

Bolsonaro e seus apoiadores tentam interpretar o artigo 142 como uma porta aberta para intervenção militar e estão criando um ambiente propicio para um golpe. 

Surgiram neste final de semana os primeiros sinais de que a sociedade civil, mesmo que ainda desorganizada devido à pandemia, se movimenta para tentar barrar as investidas autoritárias do presidente Bolsonaro e seus seguidores.

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, tenta sair das cordas com retórica, não com atos. Disse, afinal, em nota que “sente desconforto” com a citação de seu nome para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, não consegue nem mesmo entrar no elevador cheio na sede de Brasília da instituição que preside, tamanho o desconforto que está provocando entre seus pares.

O presidente Bolsonaro conseguiu cimentar uma união interna no Supremo Tribunal Federal (STF) que já vinha sendo formada no cotidiano da Corte diante dos riscos à democracia desenhados pela retórica agressiva dos militantes bolsonaristas, em manifestações avalizadas pelo próprio presidente, e em atitudes agressivas das milícias, digitais ou não, contra seus membros.

Na democracia, é possível discordar de decisões judiciais, mas é preciso recorrer dentro das normas. Acredito que sejam praticamente nula a possibilidade de o governo conseguir alguma vitória com os recursos no STF.

O pedido extemporâneo do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para que seja suspenso o inquérito sobre fake news aberto há um ano no Supremo Tribunal Federal (STF) só tem explicação no clima de tensão que dominou o Palácio do Planalto com a operação de ontem da Polícia Federal contra apoiadores do presidente Bolsonaro.

A fala do presidente Bolsonaro hoje de manhã foi impressionante, pois ele não tem meios legais para afirmar que “acabou”, se referindo à ação da PF autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes contra as fake News.

A operação policial no Palácio Laranjeiras, residência oficial dos governadores do Rio, faz parte de um amplo mosaico de combate à corrupção que é bem vindo, mas traz consigo a desconfiança de que a Polícia Federal esteja sendo usada para objetivos políticos depois da mudança de chefia recente.

É preciso que órgãos institucionais deem um limite forte na atuação de milícias digitais, pois não há democracia que resista a uma violência dessas. O Estado não pode ficar sujeito a este tipo de ação sem tomar providências.

A mais explícita prova da importância do jornalismo profissional para a saúde da cidadania quem forneceu foi o ministro do Meio-Ambiente Ricardo Salles no seu pronunciamento na reunião ministerial cuja integralidade a Nação, embasbacada, pôde ver e ouvir semana passada, no desdobramento do processo aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a denunciada interferência do presidente Bolsonaro na Polícia Federal.