Academia Brasileira de Letras

Volto ao tema da proibição das biografias que, como ressaltou o jurista Joaquim Falcão, muito além da violação da liberdade de expressão, "fere gravemente a liberdade acadêmica, a liberdade de ensinar e de pesquisar". Quero chamar a atenção de um perigo, mais um, que ameaça a imprensa livre como efeito colateral da nova proposta apresentada por Roberto Carlos.

“Se vencer a eleição em São Paulo por um voto, venço a eleição presidencial”. Essa frase do senador Aécio Neves explica bem a prudência que toda a cúpula do PSDB está tendo para manter a união partidária em seu principal reduto eleitoral. A declaração que deu ontem a favor da ação política do ex-governador José Serra, que supostamente o estava incomodando, foi combinada, para restabelecer no partido a unidade de pensamento depois que alguns partidários de sua candidatura começaram a se enervar com a demora da oficialização.

Em tempos em que o patriotismo voltou a ter grande apelo, em alguns casos puramente eleitoral, em outros de demagogia pura, a afirmação do diretor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Raphael Mandarino sobre a espionagem entre governos veio dar um tom épico ao debate, mas com um viés pragmático que estava fazendo falta.

A eleição para o governo de São Paulo promete ser a mais eletrizante de 2014, não apenas pela importância em relação à corrida presidencial, mas, sobretudo, por que PSDB e PT disputam pau a pau um campeonato restrito, o de que partido está mais envolvido em falcatruas. Chega a ser engraçado constatar que a cada acusação de um lado, logo se descobre que o outro lado também está envolvido de alguma maneira.

A reforma tributária fatiada que o governo federal havia se disposto a fazer para dar fim à guerra fiscal, começando com a harmonização do ICMS, trazendo gradativamente a alíquota interestadual de um máximo de 12% para 4%, entra no final do ano em regime de urgência, mas aparentemente sem a possibilidade de uma decisão satisfatória.

Há muitos simbolismos nesse processo do mensalão, que vão se revelando no transcorrer do caso, mas nenhum deles é assumido, apenas sutilmente insinuado. Quando o então procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza apresentou sua denúncia, eram 40 os acusados. Viu-se no número redondo a intenção de relacionar o caso com a história de Ali Babá e os 40 ladrões e, mais que isso, de insinuar que o então presidente Lula não estava indiciado por questões políticas.

Os “presos políticos” José Dirceu e José Genoino continuam sua “luta política” na tentativa de se livrarem da parte mais dura da condenação, mesmo no regime semi-aberto a que estão condenados. O terceiro membro petista do que até agora é considerada “uma quadrilha” pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Delúbio Soares, o ex-tesoureiro do PT, parece ter se aquietado depois de ter assinado manifesto político no primeiro dia de prisão. Quanto mais se debatem dentro da prisão, em busca de privilégios que já são evidentes no dia a dia da cadeia, Dirceu e Genoino vão produzindo fatos que apenas aumentam a visibilidade de suas condenações e expõem à opinião pública a tentativa de desmoralizar a Justiça e fugir de suas responsabilidades penais.

Num país em que o eleitor primordialmente vota no candidato, não no partido, e onde estes geralmente têm pouquíssima personalidade ou consistência ideológico-programática, procura-se uma maneira de estabelecer a fidelidade partidária sem que a judicialização da política prevaleça como hoje.

A queda de mais de 10% nas ações ordinárias da Petrobrás reflete não apenas as dificuldades de gestão por que passa a estatal, mas, sobretudo, o descrédito da política econômica do governo. Os investidores estrangeiros foram os maiores vendedores dos papéis brasileiros, um recado direto sobre a maneira com que o governo vem lidando com o controle da inflação, a principal razão para que os reajustes dos preços de gasolina e diesel não tenham o aumento compatível com o mercado internacional.

O resultado das pesquisas eleitorais não está facilitando as negociações na base governista, que dependem muito ainda do aval do ex-presidente Lula, mas impede que os principais candidatos da oposição avancem nas suas tratativas regionais. O senador Aécio Neves gasta seu tempo basicamente na tentativa de garantir o apoio da base paulista do partido, certo de que será competitivo, com grandes chances de sair vencedor num segundo turno, se for forte eleitoralmente em São Paulo.

O episódio do mensalão marcará para sempre a história do país mesmo que seus principais personagens e a máquina partidária do PT busquem apagá-lo, como faziam os stalinistas com os expurgados do regime. No stalinismo, tiravam-se das fotografias os indesejáveis que caíam em desgraça. Na versão stalinista do petismo, busca-se expurgar a própria História para manter vivos, como heróis populares, os condenados pelo Superior Tribunal Federal (STF).

O dia de ontem foi pródigo em manifestações das mais variadas espécies sobre um só motivo: o receio de que as manifestações de junho passado voltem a tomar conta do país. Quem primeiro revelou essa preocupação recôndita foi o ex-presidente Lula, cuja língua solta acabou traindo-o no discurso de improviso que fez ao receber o título de Doutor Honoris Causa da Universidade Federal do ABC (UFABC), em São Bernardo do Campo.

Enfim, um trabalho acadêmico que desafia o pensamento majoritário na literatura internacional das ciências políticas, contra uma visão pessimista dessa combinação institucional que o Brasil tem de presidencialismo de coalizão. São ideias heterodoxas, mas colocam em discussão pontos importantes de nosso sistema político-eleitoral.

A fragmentação partidária, vista por muitos, inclusive eu, como uma das características mais deletérias de nosso sistema político-eleitoral, é defendida por Marcus André Melo, professor de Ciência Política na Universidade Federal de Pernambuco e Carlos Pereira, professor de Políticas Públicas na Fundação Getulio Vargas no Rio, como um instrumento de inclusão democrática e fórmula de se contrapor a um Executivo poderoso, posição consolidada no DNA do sistema político brasileiro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está caminhando para impor ao próximo Congresso a necessidade de, enfim, aprovar uma reforma política que resolva o imbróglio que o próprio Supremo e os partidos políticos não souberam superar nos últimos anos.