Academia Brasileira de Letras

À medida que se aproxima a data fatal de 5 de outubro para a criação de novos partidos que possam concorrer às eleições de 2014, cresce um movimento suprapartidário de apoio às REDE Sustentabilidade, o partido que a ex-senadora Marina Silva tenta criar. O senador Pedro Simon, do PMDB, não apenas acompanhou Marina recentemente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como, num movimento de pressão para que a Justiça Eleitoral reveja seus procedimentos burocráticos, se pronunciou da tribuna e escreve artigos em jornais a favor do novo partido.

Apesar da advertência de Groucho Marx de que é muito perigoso fazer previsões, sobretudo sobre o futuro, é possível que nos próximos 10 dias, quando estará definido o grid de largada para a corrida presidencial de 2014, o potencial favoritismo da presidente Dilma seja reforçado pela desistência de sua principal adversária até o momento, a ex-senadora Marina Silva caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recuse o registro de seu partido REDE Sustentabilidade (e não Solidariedade, como escrevi duas vezes na coluna de domingo), o que parece bastante provável a essa altura.

Os dois presidentes trataram dos assuntos que são prioritários para seus respectivos governos. A presidente Dilma Rousseff tem razão de levar essa indignação do governo brasileiro à Assembléia da ONU, mas fica sem sentido pedir uma regulamentação internacional para o uso da internet, que é no limite aonde ela quer chegar, pois esse tipo de atividade não se faz dentro de regulamentações. Espionagem é uma atividade de segurança nacional que se realiza justamente fora dos controles de qualquer tipo de organismo, mesmo internacional.

O Congresso caminha para aprovar, na próxima semana, uma emenda constitucional que acaba com o voto secreto em todas as votações. O que na aparência é um compromisso de moralidade legislativa, na prática pode significar um retrocesso na atividade parlamentar, expondo deputados e senadores a todo tipo de pressão.

A pesquisa do Ibope divulgada ontem pelo jornal Estado de S. Paulo tem uma má notícia para os políticos: a rejeição dos eleitores continua alta, sendo que até o momento cerca de 30% deles não sabem em quem votar ou estão dispostos a votar em branco ou anular o voto. O fenômeno do aumento da abstenção e dos votos brancos e nulos já aparecera na eleição municipal de 2012, mas foi mascarado com uma explicação técnica: teria sido provocado pelo recadastramento de eleitores feito pelo TSE, retirando da lista os que mudaram de cidade ou já morreram.

Que o PT está atento às novas mídias sociais é sabido desde que, nas últimas eleições, ficou claro que o partido tinha uma verdadeira organização digital dedicada a espalhar pela rede críticas e acusações aos adversários políticos. Há também um bem montado esquema de blogs pagos por verba oficial para elogiar o governo petista e tentar desqualificar os críticos, sejam eles políticos, jornalistas independentes ou cidadãos que não se vêem representados pelo governo que está aí.

Ainda muito atrasado em relação ao PT no uso das novas tecnologias de comunicação, o PSDB tem em Fernando Henrique Cardoso, seu presidente de honra, um entusiasta das novas redes sociais como instrumento político. Amigo do sociólogo Manuel Castells, talvez o maior especialista em novas mídias, o ex-presidente critica os partidos políticos que “se acomodaram às práticas, desdenham da relação direta com as comunidades”, sem se darem conta de que estamos assistindo aos primórdios da fusão entre a “opinião pública” e a “opinião nacional”.

Se faltam ao REDE Sustentabilidade, o partido que a ex-senadora Marina Silva quer criar, cerca de 30 mil assinaturas certificadas para atingir o mínimo exigido na legislação eleitoral, sobram diretórios regionais aprovados pelos Tribunais Regionais Eleitorais. O partido está formado em nada menos que 15 Estados brasileiros, o que lhe dá a indiscutível marca nacional, que é o espírito da legislação.

Com o parecer do Ministério Público de que o REDE Sustentabilidade "continua sem condições de ser atendido", fica cada vez mais claro que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) optará pela letra fria da lei, em vez de interpretar o espírito do legislador ao criar as condições para a formação de um partido político.

O senador Aécio Neves aprendeu com o avô Tancredo que não existe nada que agregue mais na política do que a expectativa de poder, mais até que o poder presente, que é finito, tem prazo de validade. Por isso mesmo, deveria observar com cuidado o processo de “conversão” do sindicalista Paulinho da Força, que organizou o partido Solidariedade para fazer oposição ao governo federal e, à primeira abordagem, já admite aderir à base governista em troca da manutenção de alguns cargos de seus novos filiados.

Ao afirmar que o Brasil precisa voltar a crescer acima de 3% ao ano, em bases sustentáveis, para recuperar a perspectiva “positiva” de nota de classificação de risco, a agência Moody’s, que reduziu o rating brasileiro para “estável”, tocou num ponto que vem provocando muita discussão entre os economistas brasileiros nos últimos anos: qual será o PIB potencial brasileiro?

Ninguém sabe o que a ex-senadora Marina Silva anunciará hoje, mas há alguns indícios que levam a crer que ela está querendo se filiar a um partido para poder continuar na disputa pela Presidência da República em 2014. Isso só não acontecerá se as exigências que já deve ter feito a essa tal legenda não forem aceitas.

Vai ser um ano interessante, tanto no sentido estrito da palavra quanto no confuciano, de turbulências infindáveis impedindo a tranqüilidade. O fato é que a ex-senadora Marina Silva, que já estava sendo dada como “abatida” ao decolar, e classificada de incompetente por não ter conseguido organizar a tempo seu partido, deu um golpe de jiu-jitsu no governo, aproveitando sua própria força para derrubá-lo.

O que a presidente Dilma classifica de “vingança” a ex-senadora Marina Silva chama de “legítima defesa”. Seja lá o que for, esse sentimento deve ter se aprofundado ontem, quando o Senado, dominado pelas forças governistas, aprovou rapidamente a legislação que tira dos novos partidos o direito a tempo de televisão e fundo partidário, projeto esse que Marina atribui diretamente ao Palácio do Planalto.

Volto ao tema da proibição das biografias que, como ressaltou o jurista Joaquim Falcão, muito além da violação da liberdade de expressão, "fere gravemente a liberdade acadêmica, a liberdade de ensinar e de pesquisar". Quero chamar a atenção de um perigo, mais um, que ameaça a imprensa livre como efeito colateral da nova proposta apresentada por Roberto Carlos.