Academia Brasileira de Letras

Agora mesmo em Berlim, perguntado se havia se surpreendido com as revelações da operação Porto Seguro, o ex-presidente, sempre tão falante, saiu-se com uma resposta lacônica: “Não, não fui surpreendido”, que tanto pode significar que considera normal esse tipo de ação da Polícia Federal, como que sabia o que estava acontecendo na representação da Presidência em São Paulo, que ele frequentava com assiduidade.

Já é um absurdo que deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal continuem exercendo seus mandatos como se nada tivesse acontecido. Há vários casos desses na Câmara em Brasília. Absurdo maior, no entanto, é dar posse a um suplente condenado pela última instância do Judiciário por corrupção ativa e formação de quadrilha. A posse do ex-presidente do PT José Genoino é absolutamente legal, pois o processo ainda não transitou em julgado, mas é totalmente aética e revela, ao mesmo tempo, a falta de compromisso do PT e da própria Câmara com o exercício da política no sentido mais alto, definido como a busca do bem comum, priorizando interesses particulares e corporativos.

Não é apenas na questão da perda dos direitos políticos dos parlamentares condenados que o Congresso pode ter um enfrentamento com o Supremo Tribunal Federal. Há outra questão polêmica em jogo no momento, com consequências mais concretas para o país do que a crise institucional que se anuncia caso o futuro presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, mantenha a posição intransigente de seu antecessor e decida não acatar o entendimento do STF de que os mandatos dos deputados condenados no mensalão estão automaticamente cassados.

As manobras contábeis feitas pelo governo brasileiro no fim do ano para tentar tapar o buraco que havia na formação do superávit primário, que serve para amortizar a dívida pública, envolvem os mesmos princípios de manipulação fiscal que vêm sendo adotados pelo Ministério da Fazenda desde a crise econômica internacional que teve início em 2007/2008. Mais uma vez o governo utilizou-se de bancos oficiais – Caixa Econômica Federal e BNDES – para, com a antecipação de dividendos ao Tesouro, cobrir parte do superávit que deveria ter sido poupado.

Temos vivido nos últimos tempos na América Latina situações de insegurança jurídica que colocam a democracia em perigo, mesmo onde ela é apenas uma aparência, como na Venezuela. No Brasil, à medida que surgem grupos políticos à frente de outros poderes colocando em dúvida a capacidade do Supremo Tribunal Federal de ser a última instância na definição do que é ou não constitucional, passaremos a fazer parte de um grupo de países que segue a Constituição de acordo com suas conveniências políticas.

O PT tanto politizou o racionamento de energia ocorrido no Brasil em 2001 que passou a não ter direito de adotá-lo em caso de necessidade, como parece pode vir a ser o caso proximamente. O problema é que a presidente Dilma, quando ministra, garantiu que o que não ocorrerá mais no Brasil é racionamento de energia, chamando o episódio de “barbeiragem”. “Racionamento de oito meses implica que eu, com cinco anos de antecedência, não soube a quantidade de energia que tinha de entrar para abastecer o país.”

A situação mais curiosa desse pastelão em que se transformou a sucessão presidencial da Venezuela é a do vice-presidente Nicolas Maduro, que a partir de hoje deixa de ter um cargo oficial, embora seja o sucessor escolhido pelo caudilho Chavez para substituí-lo em caso de necessidade. Acontece que na Venezuela de Chavez o vice é nomeado pelo presidente, e pode ser substituído a qualquer momento, como se fosse um ministro. Não aparece na chapa na eleição presidencial e na prática é mais um subordinado do presidente. Deve ser para evitar um acesso de ambição do companheiro escolhido.

Mais uma vez o ex-ministro José Dirceu, condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha no processo do mensalão estrebucha e tenta, a partir de uma declaração do Procurador-Geral da República Roberto Gurgel, vender para a opinião pública a ideia que foi condenado sem provas, e que é inocente. Uma típica manobra política, pois no campo jurídico seu comentário não tem a menor importância nem valor para embargos infringentes, que são os únicos recursos que ainda restam a seus advogados. Mesmo assim, só poderá fazê-lo quanto à condenação de formação de quadrilha, onde teve quatro votos absolutórios, mínimo exigido para recorrer. Quanto à corrupção ativa, Dirceu foi condenado por 8 a 2.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que assumiu o cargo tendo como uma das suas prioridades à frente do Conselho Nacional de Justiça o combate à morosidade da Justiça, está tendo que se render ao sistema protelatório da Justiça brasileira, que ele mesmo criticou. Assim como negara a prisão antecipada dos mensaleiros, ele negou o pedido de prisão imediata do deputado federal Natan Donadon, do PMDB de Rondonia, condenado há mais de dois anos por formação de quadrilha e peculato, e que continua até hoje exercendo seu mandato em Brasília. Agiu certo nos dois casos.

Como há muito tempo se prevê, o maior problema do PT está em suas facções ou em seus aliados, não na oposição formal, cada vez mais enrolada em seus próprios problemas e indecisões. É assim que a anunciada candidatura de Marina Silva à presidência em 2014 por um eventual novo partido, ou a possibilidade de que o governador de Pernambuco Eduardo Campos se decida a concorrer já na próxima eleição, são hipóteses às quais o governo da presidente Dilma deve dar tanta atenção, ou mais, do que à ainda incerta candidatura do senador Aécio Neves pelo PSDB.

A necessidade de haver uma relação mais clara entre as autoridades públicas e a população tem levado Miro Teixeira (um dos mais antigos deputados federais, exercendo o décimo mandato) a fazer campanha informal para que se tornem mais comuns os contatos de toda e qualquer autoridade com a opinião pública, através de encontros periódicos com a imprensa. Miro lembra que, sempre que não há notícia, prospera o boato, tese que pode ser resumida na famosa frase do juiz Louis Brandeis (1856-1941), da Suprema Corte americana, que dizia que “o Sol é o melhor desinfetante”.

Há algum tempo se discute no país o que é preciso fazer para despertar o “espírito animal” do investidor para que voltemos a crescer. O termo é do economista britânico John Maynard Keynes (1883-1946) na obra, "A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda", de 1936. Quando fala das expectativas de longo prazo, Keynes escreve que o momento certo para o investimento se dá quando o “espírito animal”, um tipo especial de confiança, se sobrepõe a cálculos matemáticos. “Isso acontece quando o receio do prejuízo, que volta e meia acomete os pioneiros, é colocado de lado como um homem saudável esquece a expectativa da morte”.

A romaria de líderes latino-americanos e venezuelanos a Havana para se informar e prestar solidariedade a Hugo Chavez é uma demonstração clara da hegemonia ideológica cubana na região, um exemplo raro de supremacia política sobre a econômica. E também uma constatação de que o “comandante da revolução bolivariana” transformou-se no verdadeiro líder político da região, seja por proximidades ideológicas, seja pela sustentação financeira à custa do petróleo venezuelano.

Juntos, os 25 réus condenados pelo mensalão terão que pagar uma multa de mais de R$ 22 milhões, a preços de 2003 a 2005 que serão ainda atualizados pela inflação. A cúpula do PT condenada no processo deve junta cerca de R$ 1,8 milhão de multas, assim distribuídos: José Dirceu, R$ 676 mil; José Genoino, R$ 468 mil; Delúbio Soares, R$ 325 mil; e João Paulo Cunha, R$ 370 mil. Um grupo de militantes denominado Juventude Petista do DF, que tem Delúbio como mentor (não é ironia, é verdade), começou ontem à noite, com um jantar em uma galeteria brasiliense, com convites que variavam de R$ 100 a R$ 1.000, movimento para angariar doações a fim de ajudar a pagar essas multas.

O PMDB se prepara para um dos momentos mais importantes de sua trajetória política enfrentando um paradoxo que não lhe é desconhecido. Por um desses desígnios da sorte vai presidir as duas Casas do Congresso nos anos vitais para a sucessão presidencial, mas seus indicados para o cargo, o deputado federal Henrique Alves e o senador Renan Calheiros, se têm uma aparente tranquilidade para se eleger junto a seus pares, não desfrutam junto à opinião pública de uma imagem que permita ao partido se impor como uma alternativa de poder.