Academia Brasileira de Letras

Com o término do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da primeira das oito etapas do processo do mensalão, já é possível tirarem-se algumas conclusões. Parece certo, por exemplo, que os políticos que sacaram na boca do caixa do Banco Rural ou receberam dinheiro, seja a que título for, das empresas de Marcos Valério serão condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ressalvada alguma especificidade da acusação.

Para o professor Romero Jacob, da PUC-Rio, e sua turma de pesquisadores, o que está acontecendo em São Paulo na disputa da prefeitura não é novidade. Eles trabalham com o que chamam de “geografia do voto”, buscando recuperar, através de 150 mapas, o comportamento dos eleitores por zonas eleitorais nas cidades do Rio e São Paulo.

A “geografia do voto” das últimas eleições para prefeito do Rio mostra que a situação do atual prefeito, Eduardo Paes (PMDB), é relativamente tranquila para a sua reeleição, que pode ocorrer no primeiro turno.

O ministro Ricardo Lewandowski abriu seu voto renegando a percepção de muitos de que não leva em conta os indícios e conexões dos fatos para construir sua convicção, atendo-se apenas à “verdade processual”.

Deve-se atribuir a nota oficial da presidente Dilma Rousseff em defesa de Lula e com críticas indiretas ao ex-presidente tucano Fernando Henrique ao abalo interno que o julgamento do mensalão está produzindo nas entranhas do PT. Está certo também quem disse que Fernando Henrique "pediu" um posicionamento da presidente, ao tentar pô-la em contraponto a Lula, sobretudo em questões de moralidade pública.

No que interessa realmente à elucidação do esquema criminoso que está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal, começou a ser formado um entendimento majoritário de que os empréstimos do Banco Rural às agências de publicidade de Marcos Valério e ao Partido dos Trabalhadores foram fictícios, utilizados para encobrir o desvio de dinheiro público que foi distribuído a políticos petistas e aliados do governo Lula em seu primeiro mandato, no que ficou conhecido como o escândalo do mensalão.

Encerrada a segunda parte do julgamento do mensalão, já há definições importantes que devem orientar o voto dos ministros nas demais etapas. É consensual que houve desvio de dinheiro público, seja através da manipulação de licitação na Câmara dos Deputados, seja no Visanet do Banco do Brasil.

O julgamento do mensalão está provocando na opinião pública um debate que até bem pouco não se considerava possível, dentro da tradição brasileira de leniência com a corrupção pública.

A reclamação de ministros do Supremo de que o revisor Ricardo Lewandowski está encompridando desnecessariamente seus votos, fazendo com que o julgamento possa entrar por novembro adentro, não está relacionada apenas à possibilidade de o presidente do STF, Ayres Britto, ter que se aposentar sem poder participar da discussão da dosimetria das penas.

A principal notícia do dia nada tem a ver com o julgamento do mensalão, embora pudesse ter à primeira vista. A indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça Teori Zavascki para a vaga de Cezar Peluso no STF reafirma a disposição da presidente Dilma de escolher ministros ligados a tribunais superiores e com sólida reputação nos meios jurídicos, o que afasta a possibilidade de aparelhamento da última instância de nosso Judiciário, como setores do PT querem.

E lá se vai o segundo ministério na tentativa de ajudar a candidatura de Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo. A senadora Marta Suplicy repete a mesma cena que o senador Marcelo Crivella protagonizou ao dizer que não sabia nem colocar uma minhoca no anzol ao ser nomeado ministro da Pesca, para aplacar a ira dos evangélicos com o PT.

Graças à reação imediata do relator Joaquim Barbosa, não prosperou ontem a insinuação do revisor Ricardo Lewandowski de que o julgamento do mensalão estaria se desenrolando de uma maneira “pouco ortodoxa”.

A ministra Cármen Lúcia pontuou ontem a sessão do julgamento do mensalão que tratava de lavagem de dinheiro não apenas com a clareza de seu voto, mas com a definição de que “o dinheiro é para o crime o que o sangue é para a veia: se não circular com volume, não temos como irrigar o esquema”.

Os advogados dos réus e alguns comentaristas, sobretudo os ligados ao PT, afirmam que o Supremo Tribunal Federal está fazendo um “massacre condenatório” no julgamento do mensalão ao mudar entendimentos tidos como estabelecidos, especialmente os relacionados aos crimes de colarinho-branco.

Às vésperas da primeira parte em que políticos petistas e outros, de partidos aliados, serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal pela acusação de compra de votos em troca de apoio político, a revista “Veja” traz este fim de semana um relato, atribuído ao lobista Marcos Valério, incriminando o ex-presidente Lula no mensalão.