Academia Brasileira de Letras

“Sou juiz há 22 anos, professor titular da Universidade de São Paulo (USP), tenho uma história, vou julgar de conformidade com os autos, vou absolver alguns, condenar

Amanhã começa uma semana em que o processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal terá duas definições: o primeiro veredicto do plenário, com os votos dos ministros sobre as acusações do item “desvio de dinheiro público”, e a definição sobre o voto do ministro Cezar Peluso, que poderá pedir para antecipá-lo integralmente quando chegar sua hora de votar ou dar apenas seu parecer sobre o tema em julgamento nessa primeira “fatia” do processo.

Ao contrário do que comemorou o advogado Márcio Thomaz Bastos após o voto do revisor do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, parece estar se formando no plenário do Supremo Tribunal Federal um posicionamento majoritário contra a tese do caixa dois defendida pelos réus, engendrada nos porões das atividades eleitorais petistas.

É provável que tenhamos ainda hoje a definição dos votos sobre as acusações contra o deputado federal petista João Paulo Cunha, que precisa de quatro votos em cinco para ser absolvido (já recebeu os votos absolutórios dos ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli) ou apenas mais dois votos para ser condenado pela maioria do Supremo Tribunal Federal.

O julgamento do primeiro item do processo do mensalão trouxe definições importantes por parte do Supremo Tribunal Federal que terão repercussão não apenas nas questões jurídicas, mas também no plano político nacional.

Com o término do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da primeira das oito etapas do processo do mensalão, já é possível tirarem-se algumas conclusões. Parece certo, por exemplo, que os políticos que sacaram na boca do caixa do Banco Rural ou receberam dinheiro, seja a que título for, das empresas de Marcos Valério serão condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ressalvada alguma especificidade da acusação.

Para o professor Romero Jacob, da PUC-Rio, e sua turma de pesquisadores, o que está acontecendo em São Paulo na disputa da prefeitura não é novidade. Eles trabalham com o que chamam de “geografia do voto”, buscando recuperar, através de 150 mapas, o comportamento dos eleitores por zonas eleitorais nas cidades do Rio e São Paulo.

A “geografia do voto” das últimas eleições para prefeito do Rio mostra que a situação do atual prefeito, Eduardo Paes (PMDB), é relativamente tranquila para a sua reeleição, que pode ocorrer no primeiro turno.

O ministro Ricardo Lewandowski abriu seu voto renegando a percepção de muitos de que não leva em conta os indícios e conexões dos fatos para construir sua convicção, atendo-se apenas à “verdade processual”.

Deve-se atribuir a nota oficial da presidente Dilma Rousseff em defesa de Lula e com críticas indiretas ao ex-presidente tucano Fernando Henrique ao abalo interno que o julgamento do mensalão está produzindo nas entranhas do PT. Está certo também quem disse que Fernando Henrique "pediu" um posicionamento da presidente, ao tentar pô-la em contraponto a Lula, sobretudo em questões de moralidade pública.

No que interessa realmente à elucidação do esquema criminoso que está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal, começou a ser formado um entendimento majoritário de que os empréstimos do Banco Rural às agências de publicidade de Marcos Valério e ao Partido dos Trabalhadores foram fictícios, utilizados para encobrir o desvio de dinheiro público que foi distribuído a políticos petistas e aliados do governo Lula em seu primeiro mandato, no que ficou conhecido como o escândalo do mensalão.

Encerrada a segunda parte do julgamento do mensalão, já há definições importantes que devem orientar o voto dos ministros nas demais etapas. É consensual que houve desvio de dinheiro público, seja através da manipulação de licitação na Câmara dos Deputados, seja no Visanet do Banco do Brasil.

O julgamento do mensalão está provocando na opinião pública um debate que até bem pouco não se considerava possível, dentro da tradição brasileira de leniência com a corrupção pública.

A reclamação de ministros do Supremo de que o revisor Ricardo Lewandowski está encompridando desnecessariamente seus votos, fazendo com que o julgamento possa entrar por novembro adentro, não está relacionada apenas à possibilidade de o presidente do STF, Ayres Britto, ter que se aposentar sem poder participar da discussão da dosimetria das penas.

A principal notícia do dia nada tem a ver com o julgamento do mensalão, embora pudesse ter à primeira vista. A indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça Teori Zavascki para a vaga de Cezar Peluso no STF reafirma a disposição da presidente Dilma de escolher ministros ligados a tribunais superiores e com sólida reputação nos meios jurídicos, o que afasta a possibilidade de aparelhamento da última instância de nosso Judiciário, como setores do PT querem.