Academia Brasileira de Letras

Os pontos-chave

O julgamento do mensalão traz com ele uma discussão sobre a legislação brasileira de lavagem de dinheiro que, dependendo do resultado, pode definir uma jurisprudência importante para o combate à corrupção no país. O Supremo quase não julgou casos desse tipo.

E não se diga que todos combinaram entre si, pois aqui e ali há insinuações de uns contra os outros, cada um querendo salvar a sua pele. Mas, ontem, houve um advogado que se portou de maneira diferente, provavelmente porque conhece bem aquele tribunal.

A representação do Procurador-Regional da República Manoel do Socorro Tavares Pastana contra o ex-presidente Lula, imputando-lhe crime de responsabilidade por uma suposta atuação beneficiando o banco BMG no crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS tem inconsistências de datas que dificilmente permitirão ao juiz o juiz Paulo Cezar Lopes, da 13ª Vara Federal, receber a denúncia.

Acusado por Lula, então candidato à reeleição, de ser um entreguista que só pensava em privatizar, Alckmin surgiu em seu programa de propaganda eleitoral com um colete em que se viam os nomes das principais estatais brasileiras, com destaque para a Petrobras, como garantia de que não as privatizaria se vencesse a eleição.

A estratégia do relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, ficou clara a partir da decisão de manter a mesma estrutura de votação de quando do acolhimento da denúncia. Vai montar, peça por peça, um quebra-cabeça.

O julgamento do mensalão vai se desenvolvendo em meio a contestações as mais variadas, e mesmo alguns ministros não têm certeza do que os espera a cada “fatia” que o relator Joaquim Barbosa vai destacando do processo. Ele deu prioridade à clareza de suas posições, embora muitas vezes em detrimento da clareza do processo em si.

O julgamento do mensalão entra hoje em uma fase decisiva, com o voto do revisor Ricardo Lewandowski. Caso ele adote a posição do relator Joaquim Barbosa e entenda que houve sim crime de desvio de dinheiro público nos episódios envolvendo o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha e o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, estará reforçada a tese de que o que aconteceu no episódio em julgamento foi muito além do mero caixa 2 de campanha eleitoral. E aberto caminho para a condenação dos demais réus envolvidos no esquema.

Mesmo que tenha deixado para hoje o caso do ex-presidente petista da Câmara, João Paulo Cunha, o revisor Ricardo Lewandowski dificilmente deixará de condená-lo pelo menos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pois o corruptor é o mesmo, e o método também, do esquema que condenou ontem.

Mesmo que formalmente tenha limitado seu voto aos réus acusados de “desvio do dinheiro público”, item inicial do relatório do ministro Joaquim Barbosa, o revisor Ricardo Lewandowski manteve seu esquema mental de separar os fatos, como se estes não tivessem conexão entre si.

“Sou juiz há 22 anos, professor titular da Universidade de São Paulo (USP), tenho uma história, vou julgar de conformidade com os autos, vou absolver alguns, condenar

Amanhã começa uma semana em que o processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal terá duas definições: o primeiro veredicto do plenário, com os votos dos ministros sobre as acusações do item “desvio de dinheiro público”, e a definição sobre o voto do ministro Cezar Peluso, que poderá pedir para antecipá-lo integralmente quando chegar sua hora de votar ou dar apenas seu parecer sobre o tema em julgamento nessa primeira “fatia” do processo.

Ao contrário do que comemorou o advogado Márcio Thomaz Bastos após o voto do revisor do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, parece estar se formando no plenário do Supremo Tribunal Federal um posicionamento majoritário contra a tese do caixa dois defendida pelos réus, engendrada nos porões das atividades eleitorais petistas.

É provável que tenhamos ainda hoje a definição dos votos sobre as acusações contra o deputado federal petista João Paulo Cunha, que precisa de quatro votos em cinco para ser absolvido (já recebeu os votos absolutórios dos ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli) ou apenas mais dois votos para ser condenado pela maioria do Supremo Tribunal Federal.

O julgamento do primeiro item do processo do mensalão trouxe definições importantes por parte do Supremo Tribunal Federal que terão repercussão não apenas nas questões jurídicas, mas também no plano político nacional.