Academia Brasileira de Letras

Uma proposta de redesenho do mapa eleitoral brasileiro, a fim de reduzir a fragmentação partidária que tira a eficiência de nosso presidencialismo de coalizão, favorecendo a negociação fisiológica no Congresso, é o que propõe um trabalho conjunto do cientista político Octavio Amorim Neto, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas do Rio, o geógrafo Bruno Cortez, do IBGE, e Samuel Pessôa, economista do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), da FGV-Rio.

Publicado na mais recente edição de Opinião Pública, revista de ciência política da Unicamp, um trabalho do cientista político Octavio Amorim Neto, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas do Rio, o geógrafo Bruno Cortez, do IBGE, e Samuel Pessôa, economista do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), da FGV-Rio oferece uma proposta de reforma do sistema eleitoral da Câmara dos Deputados.

Não terá sido por acaso que no espaço de poucos dias o governo federal decidiu por medidas restritivas, em dois casos de repercussão nacional, com o objetivo de impedir, por razões diversas, que a sociedade se inteire de informações que estão sob o controle do Executivo.

Uma disputa interna na base aliada do governo, que volta e meia tem consequências externas, é a do PSB com o PT por espaços políticos. Ter perdido para o PT o Ministério da Ciência e Tecnologia, que era seu feudo partidário desde o início do governo Lula em 2003, é uma ferida que não está cicatrizada, e tem reflexos políticos.

O desfecho da crise dos "restos a pagar" das emendas parlamentares só fez reforçar a percepção disseminada pela classe política de que o governo não tem estrutura para aguentar as pressões da sua própria base aliada.

Ao mesmo tempo em que utiliza todos os instrumentos legais para tentar impedir a formação do PSD que o ex-correligionário e prefeito de São Paulo Gilberto Kassab está organizando, principalmente com dissidentes do Democratas, o partido procura reforçar seu posicionamento ideológico para ocupar o nicho eleitoral que o PSD também disputará se for concretizado. O presidente do DEM, senador Agripino Maia, diz que o partido é basicamente de "centro-conservador", evitando o termo "direita". Na tentativa de globalizar a linha do partido como de centro, ele esteve nos últimos dias, em companhia do ex-deputado José Carlos Aleluia, que preside o instituto de estudos Liberdade e Cidadania, em duas reuniões no exterior para reforçar os contatos do DEM com partidos da mesma 'tendência no mundo.

A boa notícia para o ex-ministro Luiz Gushiken, que foi retirado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, do rol dos acusados pelo mensalão, é uma má notícia para José Dirceu, outro ex-ministro de Lula, confirmado como "chefe da quadrilha" montada a partir do Palácio do Planalto para comprar apoio político no Congresso.

As recorrentes crises políticas que temos vivido, com escândalos e denúncias de corrupção em vários escalões do governo, antes de ser uma condenação definitiva do sistema de coalizão partidária que adotamos, é a demonstração de que houve uma "depravação do processo", na análise do cientista político Sérgio Abranches. Em um estudo de 1988, ele cunhou a definição de "presidencialismo de coalizão" para nosso sistema de governo.

Não poderia haver momento mais propício para a discussão da questão ética quanto este que vivemos, a exigir a ação da cidadania, quando o país se vê envolvido em denúncias de corrupção de vários matizes, com agentes públicos os mais diversos arrostando a indignação generalizada da sociedade com atitudes de menosprezo por esse sentimento latente.

A presidente Dilma Rousseff está se saindo melhor que a encomenda. Esta pode não ser a avaliação de quem a encomendou, o ex-presidente Lula, mas ao que tudo indica é a de setores da sociedade que nem mesmo votaram nela. Como, por exemplo, Caetano Veloso, que votou em Marina no primeiro turno, mas hoje considera que Dilma é melhor presidente do que foi candidata.

A semana terminou com um recado no ar por parte da base aliada que está rebelada, ajudando a derrotar o governo em uma votação corriqueira apenas para deixar claro que pode fazê-lo a qualquer instante.

Não existe nada que agregue mais na política do que a expectativa de poder. Agrega mais, em certas circunstâncias, que o poder presente, finito por definição. Essa "sabedoria política" anda muito presente nas conversas brasilienses, à medida que cresce a sensação na sua base aliada de que a própria presidente Dilma parece admitir ter um mandato datado, que se encerra em 2014.

Não é nem preciso ser bom entendedor para compreender a razão da presença do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na solenidade de lançamento da campanha Brasil Sem Miséria ontem, no Palácio Bandeirantes, em reunião da presidente Dilma com os governadores do Sudeste.

Por mais que os principais líderes da base aliada, e em especial a própria presidente Dilma Rousseff, tentem esvaziar de sentido político a luta contra a corrupção, transformando a já célebre "faxina ética" em uma invenção da mídia, ou consequência natural de casos pontuais de denúncias, sem que haja um combate sistêmico determinado como agenda política do governo, o processo dificilmente será estancado, embora já esteja claro que ele pode se transformar em "fogo de palha" sem um forte movimento da sociedade.

Por duas vezes semana passada ouvi referências sobre a teoria dos papéis, a primeira delas em palestra do antropólogo Roberto DaMatta que, partindo de seu trabalho sobre o espaço da casa e da rua na nossa realidade, analisou questões éticas da sociedade brasileira à luz dos papéis sociais que desempenhamos.