Academia Brasileira de Letras

Em qualquer lugar do mundo, com exceção do Brasil e alguns outros países com precário desenvolvimento institucional, o Orçamento tem que ser cumprido. Aqui, ele é quase uma ficção, chamado de "autorizativo", isto é, o Executivo tem o poder de não pagar certas despesas, fazendo o contingenciamento do montante necessário ao cumprimento das metas fiscais. E os legisladores supervalorizam as receitas para aumentar os gastos das "emendas parlamentares".

Como dizia Tancredo Neves, política se faz muito mais de gestos do que de palavras. A política é feita especialmente de gestos simbólicos, que indicam um comportamento futuro, esse sim conclusivo e gerador de fatos. Desse ponto de vista, o jantar que reuniu na noite de domingo no Rio o senador Aécio Neves e o governador de Pernambuco Eduardo Campos conta muito mais para o futuro da corrida presidencial, a que os dois concorrerão, do que para o presente, que ainda os mostra como adversários entre si.

A classe política está agitada com a decisão da Procuradoria Geral da República de exercitar o direito de questionar os mandatos de parlamentares que trocaram de legenda sem cumprir, a seu ver, as recomendações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para não perder o mandato na troca de partido, o parlamentar tem que atender a dois critérios objetivos ou a dois subjetivos, considerados razões para a desfiliação partidária por “justa causa”.

A preocupação do procurador-geral da República Rodrigo Janot com a fidelidade partidária, confirmada ontem com sua decisão de pedir o mandato de parlamentares que tenham tentado burlar a legislação partidária, já é clara no parecer em relação a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PPS, contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permite a mudança de partido no caso de formação de uma nova legenda política.

O seminário “O Estado e a Federação: Crise e Reformas” que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado promove hoje – com transmissão on line pela internet – terá o tom geral, ao menos por parte dos especialistas, de que a Federação vive duas crises no Brasil, uma dos governos estaduais, que perdem sua influência à medida que o governo federal faz cada vez mais uma ligação direta com as prefeituras e, como conseqüência dessa nova política governamental, a crise da recentralização do poder decisório, mesmo em meio à democracia.

O projeto de lei aprovado pelo Congresso que desobriga o governo federal de complementar a meta não atingida pelos Estados e municípios na formação do superávit primário - a economia feita pelo governo para pagar os juros da dívida - é mais um desses truques para justificar a redução do superávit primário.

O mais ambicioso plano de reformas sociais e econômicas da China, anunciado há uma semana, encaminha o país para o capitalismo de mercado, superando a fase de investimentos maciços e poupança para dar prioridade ao consumo interno.

Fazendo um balanço dos últimos cem anos na história da França, a revista econômica L´Expansion mostra que já em 1913 os países então chamados de “novos”, e não de “emergentes” como hoje, eram considerados os eldorados, a ponto de Guillaume Appolinaire ser autor de uma poesia sobre os que esperam ganhar dinheiro na Argentina e retornar a seu país depois de terem feito fortuna.

O que está acontecendo hoje no Rio de Janeiro se resume a uma disputa de poder pelos espaços perdidos. Os bandidos, desde que o programa de polícia pacificadora foi colocado em ação, vêm perdendo o controle de grande parte do território em que atuavam, expulsos que foram das favelas, e buscam retomar o que já foi seu.

Duas questões andam juntas no caso dos deputados condenados pelo mensalão: a aprovação da mudança constitucional que termina com o voto secreto e a análise de cada caso pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. As duas instâncias decisórias têm divergências a serem superadas até uma decisão final.

Nada mais peculiar às elites privilegiadas do que esse escândalo que parentes e apoiadores petistas da trinca de líderes condenados do mensalão fazem diante da dura realidade de suas prisões. Tudo indica que não acreditavam que o desfecho ocorresse algum dia, confiantes nas manobras protelatórias que sempre deram certo para os ricos e poderosos escaparem do cumprimento das penas atrás das grades.

Não foi dos mais exemplares o procedimento burocrático de prisão dos primeiros mensaleiros levados para a Penitenciária da Papuda em Brasília. Basta ver que os condenados com direito a prisão semi-aberta ficaram desnecessariamente em prisão de caráter fechado, pois no final da tarde de ontem foram removidos para o Centro de Internamento e Reeducação (CIR), que fica no próprio complexo da Papuda.

“Estamos juntos”, disse Lula por telefone a Dirceu e Genoino momentos antes de os dois condenados pelo mensalão se entregarem à Polícia Federal. Em público, porém, Lula age erraticamente, num momento diz que vai falar sobre o mensalão quando o julgamento acabar, para em seguida dizer que quem tem que falar são os advogados de defesa. “Quem sou eu para comentar uma decisão do Supremo?”, pergunta candidamente Lula.

A sessão de quarta-feira do Supremo Tribunal Federal (STF) não foi histórica apenas pela decisão unânime de executar as penas dos condenados no processo do mensalão, colocando poderosos empresários e políticos no caminho da cadeia, fato inédito na nossa História. 

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de decretar o cumprimento imediato das penas daqueles crimes aos quais não cabem mais embargos infringentes faz com que a sociedade possa voltar a ter confiança no nosso sistema jurídico, colocando ponto final no processo do mensalão e mandando para a cadeia os condenados no mais importante julgamento da história política do país.