Academia Brasileira de Letras

A definição sobre as penas dos condenados no processo do mensalão será mais complicada do que se imagina, e por isso fez bem o relator Joaquim Barbosa em pedir uma reunião extraordinária para tentar encerrar na próxima semana o julgamento do último item, o de formação de quadrilha.

O julgamento do mensalão caminha para seu término sem que existam itens a serem ainda julgados que possam interferir no resultado final, que já foi dado com a definição pela maioria do Supremo Tribunal Federal de que houve desvio de dinheiro público para a compra de apoio político no Congresso, e a identificação e condenação dos atores dos crimes, tanto ativos quanto passivos.

O publicitário Duda Mendonça, que se transformou em símbolo da crise do mensalão quando, em CPI de 2005, surpreendeu a todos revelando que recebera pagamento de cerca de R$ 10 milhões no exterior pela campanha eleitoral que elegeu Lula presidente em 2002, foi absolvido ontem pelo Supremo Tribunal Federal das acusações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Não é verdade que a conferência sobre pornografia do professor Jorge Coli tenha sido censurada na ABL. A imprensa ignorou as explicações que a entidade deu.

Pode até ser que o mensalão não impeça o PT de vencer a eleição para a prefeitura de São Paulo, como indicam as primeiras pesquisas, mas me parece inegável que o partido sofrerá a médio prazo os efeitos de seu desprezo pelas regras éticas na política. O PT nasceu defendendo justamente um novo modo de fazer política e foi assim que chegou ao poder, mesmo que no período anterior à eleição de 2002 já estivesse envolvido em diversas situações nebulosas nas prefeituras que vinha governando.

O país acompanha pela televisão, ao vivo e a cores, o julgamento do mensalão, cujo nome oficial é Ação Penal 470, e é testemunha de que tudo se passa na mais perfeita ordem democrática do Estado de Direito. A pretexto de evitar a politização do julgamento, petistas ilustres, a começar pelo ex-presidente Lula, exerceram durante meses uma pressão nunca vista sobre o Supremo Tribunal Federal para que ele não se realizasse durante as eleições municipais.

A mania que o ex-ministro José Dirceu ainda cultiva, mesmo depois de cassado pela Câmara e de ser réu do processo do mensalão, de relatar suas atividades políticas passadas e presentes com toques de megalomania que as transformam em verdadeiras proezas acabou virando-se contra ele mesmo neste julgamento do mensalão.

A democracia foi o centro da sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal que formalizou a condenação do núcleo político do PT por corrupção ativa com resultados que não deixam dúvidas da decisão do plenário: apenas dois ministros absolveram o ex-ministro José Dirceu; só um absolveu o ex-presidente do PT José Genoino, e o ex-tesoureiro Delúbio Soares foi condenado por unanimidade.

O dia histórico em que o ex-todo-poderoso ministro petista José Dirceu foi condenado por corrupção ativa pelo Supremo Tribunal Federal foi marcado pelas atitudes de dois ministros, ambas marcantes no transcurso do julgamento. Dirceu entra para a História desta vez pela porta dos fundos, enquanto a ministra Cármen Lúcia diz que não está a julgar o passado de Genoino, também condenado, mas sua atuação nos crimes relatados nos autos.

Um grande diferencial entre os governos Fernando Henrique e Lula, detectado pelo estudo da cientista política Maria Celina D"Araujo, professora do Departamento de Sociologia e Política da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, está relacionado ao tema partidário.

A cientista política Maria Celina D’Araujo, do Departamento de Sociologia e Política da PUC-RJ, analisando a composição dos altos cargos públicos no Brasil tendo como foco o perfil político, econômico e social dos ocupantes de cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) níveis 5 e 6, nos governos Fernando Henrique e Lula, chega à conclusão de que, embora a partidarização tenha sido maior no governo Lula, e a conexão entre serviço público, filiação sindical e partidária reflita-se mais intensamente na nomeação dos dirigentes públicos quando o PT está no poder, em ambos os governos “é alta a qualificação técnica e acadêmica dos dirigentes públicos, bem como sua experiência profissional”.

Tomando por base a taxa anual de convergência com os Estados Unidos nas votações realizadas na Assembleia Geral da ONU, em mais de seis décadas e 18 mandatos presidenciais, o cientista político Octavio Amorim Neto, da Fundação Getulio Vargas do Rio, apresenta um interessante panorama do processo histórico que moldou nossa política externa, levando-a a um progressivo distanciamento em relação aos Estados Unidos.

As duas ações recentes do governo da Argentina contra o grupo jornalístico Clarín, o maior do país, fazem parte de uma já longa disputa pelo controle da informação pelo governo de Cristina Kirchner, prosseguindo o projeto que foi iniciado no governo de seu falecido marido, Nestor Kirchner.

O Estado do Rio vem experimentando um processo de recuperação de espaços públicos antes dominados pelos traficantes de drogas que tem, para além de seu aspecto social, características políticas especiais. A função central das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) espalhadas pelas diversas comunidades recuperadas para a cidadania, acabar com o domínio dos bandidos sobre o território das favelas, precisa ser complementada por ações que deem consequência prática a este novo momento.

A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não pode investigar juízes antes de a denúncia ser analisada pela corregedoria do tribunal onde se registra o caso, tem caráter meramente simbólico, já que o Judiciário entrou em recesso. Tudo indica que a liminar tem o objetivo de marcar uma posição enquanto o plenário do STF não julga o mérito da ação. Por coincidência, a decisão do ministro foi divulgada uma semana depois que o CNJ mandou investigar nada menos que 23 tribunais regionais.