Academia Brasileira de Letras

Talvez porque será o presidente do STF dentro de dias ou porque sua função de relator ajuda a encaminhar as votações, o fato é que Joaquim Barbosa, com toda a sua inabilidade, está conseguindo dar o tom do julgamento do mensalão, seguindo quase que integralmente a posição do Ministério Público Federal, cujo chefe, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, está por trás da medida mais concreta de punição tomada até agora: a proibição aos réus já condenados de sair do país.

No que depender do relator Joaquim Barbosa, o publicitário Marcos Valério não terá penas reduzidas por ser, na definição de seu advogado, Marcelo Leonardo, um “réu colaborador” no processo do mensalão. De volta da Alemanha tão assertivo quanto anteriormente, Barbosa bateu-se ontem no plenário contra os ministros que queriam reduzir a pena de Valério, que já soma cerca de 40 anos.

Os relatos são de que o relator do mensalão no STF, Joaquim Barbosa, continua recebendo manifestações de carinho por onde anda, e ele mesmo tem uma explicação para o fenômeno de popularidade em que se transformou: “Este julgamento trouxe o tribunal para dentro das famílias, e o resto do que vem acontecendo no plano pessoal é consequência disso. Há muito carinho por parte das pessoas”, comentou ontem, após alguns dias na Alemanha para tratamento de saúde que parece ter dado certo.

Há realmente um movimento, incipiente ainda, entre os ministros do STF, para reduzir as penas de Marcos Valério e Roberto Jefferson pelo papel que tiveram no processo da Ação Penal 470. Ao dar informações que ajudaram nas investigações, os dois teriam direito a uma benevolência da Corte, embora em nenhum momento do julgamento essa hipótese tenha sido aventada em relação a Valério. Há dúvidas sobre se a lista de receptores do dinheiro desviado dada por Valério foi relevante ou se ele a entregou porque já estava tudo desvendado.

A CPI do Cachoeira nasceu de uma estratégia equivocada do ex-presidente Lula e de José Dirceu na tentativa de, se não impedir, pelo menos tumultuar o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal. Já que o adiamento para as calendas gregas não foi conseguido com o assédio pessoal de Lula a ministros, dos quais o mais vistosamente frustrado foi ao ministro Gilmar Mendes, que denunciou a tentativa de chantageá-lo, partiram os petistas para montar uma CPI que colocaria a oposição contra a parede.

O julgamento do mensalão, que se encaminha para seu fim com a definição das penas dos condenados após o STF ter decidido que houve, sim, desvio de verba pública para compra de apoios políticos, clareou o cenário para a discussão sobre se o ex-presidente Lula sabia ou não do que ocorria "entre quatro paredes" no Palácio do Planalto, o aspecto mais delicado politicamente desse processo.

De repente, houve percepção generalizada de que o PSB cresceu e surgiu como um dos mais importantes partícipes do jogo eleitoral. Mas ele já era partido com forte penetração no Nordeste, com seis governadores eleitos, sendo quatro nessa região: Pernambuco, Ceará, Paraíba e Piauí. O que deu caráter nacional ao PSB nesta eleição municipal foi ter enfrentado e derrotado o PT em capitais como Recife, Fortaleza e Belo Horizonte.

A figura que melhor representa o atual estágio de nossa política partidária, até porque, mesmo responsável direto pela maior derrota de seu aliado PSDB, pode se considerar “vitorioso” nesta eleição, é o prefeito Gilberto Kassab. As características mais enraizadas, a esperteza mais óbvia, todas as ambiguidades de nossa política que afugentam o eleitor das urnas em nível nunca antes registrado estão reunidas em Kassab e em seu novo-velho PSD, partido que não é “nem de centro nem de direita nem de esquerda”.

As críticas do relator Joaquim Barbosa ao sistema penal brasileiro, feitas no ardor de uma das muitas discussões com o revisor Ricardo Lewandowski, explicam seu empenho em dar penas mais pesadas aos réus, tratando cada crime separadamente, sem a preocupação de calcular a pena como um todo, no dizer do revisor.

Mesmo que demonstrem estar aprendendo na prática a fazer dosimetrias, e que por isso não consigam deslanchar a conclusão do julgamento do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal estão dando uma demonstração pública de suas preocupações com a coerência de seus votos, sempre no sentido de não atribuir aos réus penas que não correspondam à real participação de cada um no esquema de corrupção.

O Supremo estabeleceu ontem os parâmetros básicos para a condenação do ex-ministro José Dirceu, considerado o "chefe da quadrilha" do mensalão. A maioria, à exceção costumeira dos ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffolli, votou pela condenação do publicitário Marcos Valério proposta pelo relator Joaquim Barbosa a sete anos e oito meses pelo crime de corrupção ativa em regime de continuidade delitiva.

Mais uma vez os ministros do Supremo bateram cabeça ao vivo e em cores, dando uma demonstração evidente de que não têm uma organização que lhes permita ordenar minimamente uma sessão na qual o fundamental é ter critérios claros para basear as condenações dos réus.

Confirma-se uma tendência que já havia dominado o primeiro turno das eleições: o número recorde de votos brancos e nulos registrado pela pesquisa Datafolha, juntamente com o grande índice de indecisos às vésperas do segundo turno, mostra o eleitor em busca do novo, insatisfeito com as opções que os partidos políticos estabelecidos lhe oferecem. E não apenas de nomes novos, mas de atitudes novas.

A definição do que seja crime de formação de quadrilha é a última discussão teórica do plenário do STF antes da definição dos critérios para desempates e dosimetria das penas. A Corte está dividida entre os ministros que tratam esse crime dentro do estrito texto legal, e por isso não veem a existência de quadrilha no caso em julgamento, e os que, como o decano Celso de Mello, se permitem voos mais altos para chegar à conclusão oposta.

Não há dúvida de que o ministro revisor Ricardo Lewandowski, alterando seu voto para absolver vários réus que já havia condenado por formação de quadrilha, deu coerência à sua decisão, anunciada ontem, de não considerar que houve formação de quadrilha em relação também aos núcleos político, empresarial e financeiro do mensalão.