Academia Brasileira de Letras

“Até onde vocês vão?”, perguntou um deputado a um Procurador da Operação Lava-Jato, quase como o admoestando. O Procurador respondeu na bucha: “Vamos até onde vocês foram”.

Tudo indica que o Supremo Tribunal Federal vai adotar o rito já utilizado para o impeachment do então presidente Fernando Collor em 1992 para o caso presente, definição a ser tomada amanhã, o que parece razoável diante da experiência que já temos do assunto. Na ocasião, houve também a judicialização da questão do Supremo.

O cientista político francês Maurice Duverger, grande teórico do tema, definiu o semipresidencialismo como o regime que reúne um presidente da República eleito por sufrágio universal e dotado de notáveis poderes, e um primeiro-ministro e um gabinete responsáveis perante o parlamento.

Ao propor o “semiparlamentarismo” como sistema alternativo ao presidencialismo atual, o vice-presidente Michel Temer entrou na discussão aberta pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcus Vinicius Coêlho que, na coluna de ontem, anunciou a disposição de abrir contatos políticos em defesa do “semipresidencialismo”.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho está planejando uma série de contatos políticos, a começar de hoje, com lideranças do governo e da oposição, para defender a necessidade de se adotar no Brasil o sistema presidencialista francês, uma República democrática semipresidencialista.

A judicialização do processo político está tão exacerbada que os partidos estão recorrendo ao Supremo Tribunal Federal até mesmo para conseguir vagas na Comissão do impeachment. 

É provável que a essa altura o Palácio do Planalto já não conte mais nem com os 199 votos que apoiaram a chapa oficial derrotada no plenário da Câmara ontem. À medida que os ventos sopram a favor do impeachment, a tendência é o governismo ir se desidratando.

A partir da disputa para formar a Comissão da Câmara que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma teremos condições de verificar o balanço das forças políticas em jogo.

O debate sobre o impeachment da presidente Dilma está pleno de imprecisões históricas e argumentos políticos que só podem ser aceitos pelos ingênuos ou os de má-fé. Dizer que se trata de um golpe perpetrado pelo PSDB, que não se conforma com a derrota nas urnas em 2014, é aceitável na luta política, mas é inacreditável que alguém de boa-fé acredite nisso.

A decisão do ministro Eliseu Padilha de se demitir “num gesto político”, que pode ser seguido por outros ministros do PMDB ligados ao vice-presidente Michel Temer, abre uma nova trilha na disputa política pelo impeachment da presidente Dilma.

Mais uma vez o governo tenta manipular a sociedade distorcendo os fatos para se safar do processo de impeachment da residente Dilma. Atribui ao vice-presidente Michel Temer conceitos que não emitiu sobre a improcedência do impeachment, obrigando-o a desmentir o Palácio do Planalto. 

Em política, há apenas dois fatos determinantes: o fato novo e o fato consumado. O fato político novo do impeachment está consumado, não importa se quem o desencadeou foi um presidente da Câmara sem credibilidade. 

Afinal, o PT quer salvar Eduardo Cunha para salvar a presidente Dilma, ou quer cassar o presidente da Câmara para tentar salvar a reputação do partido, se é que isso ainda é possível? O que importa mais para o PT, salvar Dilma ou a possibilidade de Lula chegar vivo politicamente a 2018? 

Um emissário do deputado Eduardo Cunha procurou os líderes do DEM, deputado Mendonça Filho e senador Agripino Maia para negociar o apoio do partido no Conselho de Ética amanhã. 

Os próximos dias serão importantes para sabermos se caminhamos para uma mudança de atitudes, ou continuaremos a conviver com a leniência diante de escândalos que se repetem.