Academia Brasileira de Letras

As más notícias para o governo Dilma não param de vazar, oficialmente ou não. Depois de o dia ser dominado pelas revelações sobre a delação premiada dos dirigentes da Andrade Gutierrez, altamente tóxicas para a presidente, à noite o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a anulação da nomeação do ex-presidente Lula para a chefia do Gabinete Civil alegando “desvio de finalidade”. Em meio a tenebrosas transações, o barco está à deriva. 

Com a provável aprovação do relatório da Comissão do impeachment a favor da continuidade do processo, a batalha política transfere-se para o plenário da Câmara, onde o governo busca de várias as maneiras, quase todas ilegais ou imorais, montar uma minoria que seja suficiente para barrar o impeachment.

A decisão do Palácio do Planalto de adiar o anúncio de uma suposta reforma ministerial para depois da votação do impeachment leva ao paroxismo a fisiologia política que domina as negociações do governo com o baixo clero no Congresso, uma chantagem explícita.

A permissão para que Lula assuma o Gabinete Civil da Presidência pode até sair, mas dificilmente nessa semana, como Lula anunciou em um palanque no Ceará. O relator no Supremo Tribunal Federal (STF) dos mandados de segurança que impedem o ex-presidente de assumir o cargo, ministro Gilmar Mendes, aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o tema, e ainda ouvirá a defesa de Lula.

Lula, em sua tentativa de ganhar votos contra o impeachment de Dilma, oferece cargos e salários aos deputados que se dispõem a serem “convencidos” por esses argumentos, mas também adverte: o Temer vai montar um ministério de notáveis, e vocês não terão vez no governo dele.

Mensalão, petrolão, escândalos de corrupção que deixaram marcas indeléveis na história do Brasil, e do partido que se propunha a mudar a maneira de fazer política no país, são consequências quase que obrigatórias da atuação no submundo do crime que sustentou a chegada do PT ao comando do governo federal.

O comentário espontâneo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso sobre a falta de alternativa política no país – “Meu Deus do céu! Essa é a nossa alternativa de poder” -, referindo-se aos políticos do PMDB que apareciam na foto da solenidade de desembarque do partido da coalizão governista, reflete a perplexidade que o momento político gera, e não se diga que Barroso, acusado de ser um ministro “petista”, estava se referindo apenas à oposição.

A solução proposta pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, aparentemente salomônica, permitindo que o ex-presidente Lula assuma a Chefia do Gabinete Civil do ministério de Dilma, mas sem foro privilegiado, permanecendo os processos contra ele na jurisdição do Juiz Sérgio Moro, é simplesmente ilegal segundo diversos juristas.  

A por enquanto incipiente manobra de aliados governistas em torno de um acordo para que a própria presidente Dilma convoque eleição presidencial antecipada a se realizar juntamente com as eleições municipais em outubro deste ano, depende de duas coisas: que o processo de impeachment que já tramita no Congresso seja sustado, e que o vice Michel Temer aceite renunciar também.

Embora a manifestação do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot sobre a nomeação de Lula para o Gabinete Civil não deva ter repercussão prática, já que existe uma liminar impedindo a posse até que o plenário do STF se pronuncie, seus argumentos no documento de ontem revelam o que deverá ser sua posição em outro processo, este criminal, que poderá gerar um inquérito contra a presidente da República por obstrução da Justiça.

A tal "narrativa" que os que ainda apoiam o governo de Dilma Rousseff tentam estabelecer como verdade, de que o impeachment a ser votado no Congresso é um golpe judicial, sem tanques nas ruas, não tem encontrado muita receptividade fora do próprio círculo dos convertidos que, por interesses pessoais ou para não dar o braço a torcer no plano ideológico, continuam insistindo em que o PT representa uma solução para os mais pobres, e por isso deve-se fechar os olhos para os “mal-feitos”.

Se é verdade que a história se repete como farsa, estamos vivendo no Brasil uma repetição de fatos acontecidos na Itália nos anos 1990, na época da Operação Mãos Limpas, que o juiz Sérgio Moro, estudioso do assunto, considera “uma das mais impressionantes cruzadas judiciárias contra a corrupção política e administrativa”.

A divulgação, sem autorização judicial, de uma lista com centenas de nomes de políticos de diversos partidos que teriam recebido doações da empreiteira Odebrecht, é sinal de que algum grupo dentro da Polícia Federal está querendo misturar alhos com bugalhos, sabotando as investigações. A lista foi apreendida há um mês, e estava sendo analisada.

Se a intenção da defesa de Lula é, como está evidente em todos os seus movimentos, evitar que ele fique sob a investigação do Juiz Sérgio Moro, a reclamação que a Advocacia-Geral da União fez junto ao Supremo Tribunal Federal contra a divulgação das conversas da presidente Dilma com Lula teve o condão de reverter o processo contra ela, que será investigada sobre a tentativa de obstrução da Justiça.

À primeira vista, o ex-presidente Lula conseguiu o que queria com a decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF): algumas noites de sono tranqüilo sem receio de ser preso por determinação do Juiz Sérgio Moro.