Academia Brasileira de Letras

O Ministério Público Federal está empenhado nos últimos dias em encontrar na legislação de direito civil brasileira meios de retirar da família Batista o controle das empresas do grupo J&F, a partir da decisão de rescindir o acordo de colaboração premiada firmado com Joesley Batista.

Não há nos áudios divulgados da conversa entre Joesley Batista e seus advogados nenhuma acusação contra ministros do Supremo Tribunal Federal, somente tentativas de aproximação próprias do que chamam pejorativamente de lobistas, algumas delas de tão baixo nível que revelam a verdadeira face desse empresário, que não passa de um bandido sem escrúpulos, disposto a qualquer coisa para obter vantagens para si e seu grupo.

À medida que a campanha eleitoral começa a se definir com os candidatos a presidente da República mostrando as caras, as divergências internas nos partidos vão se cristalizando. Os principais partidos parecem dispostos a cometer os mesmos erros.

Os bons indicadores da economia, sinalizando o fim da recessão e uma retomada lenta do crescimento, chegaram em boa hora para o presidente Temer, às vésperas de enfrentar uma segunda denúncia do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.

Há uma razão pragmática para que não se chegue a consenso sobre a reforma política, além do simples fato de que a maioria dos deputados não quer mudar o sistema que os elegeu. Mas o PRB e o PR, que juntos somam 60 votos na Câmara, têm uma motivação a mais. Eles contam em suas fileiras, respectivamente, com puxadores de votos como o deputado mais votado do país, Celso Russomano, com 1.524.286 votos, e o segundo mais votado, Tiririca, que teve 1.016.796 votos.

Um dos graves problemas que provoca a mudança na prática da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de prisão de um réu condenado em segunda instância é a assimetria de decisões com os órgãos recursais.

A possibilidade de mandar para a cadeia um réu condenado em segunda instância, aprovada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal no ano passado, é uma das questões fundamentais da disputa político-jurídica que se trava no momento em que a Operação Lava Jato está sob ataque.

Embora nos últimos dias dois dos principais personagens da Operação Lava Jato, o Juiz Sérgio Moro e o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, tenham comentado, em público ou privadamente, que é possível antever o fim da maior operação anticorrupção já realizada no país, é bastante improvável que ela se encerre este ano, e muito menos em outubro, como foi atribuído ao Juiz Sérgio Moro.

No dia 25 de agosto de 1992, portanto há 25 anos, alguns dos ministros do governo do então presidente Fernando Collor, entre eles Marcílio Marques Moreira (Economia, Fazenda e Planejamento), Celso Lafer (Relações Exteriores), Célio Borja (Justiça) e Jorge Bornhausen (Governo) emitiram um comunicado em defesa da governabilidade, comprometendo-se a permanecer em seus cargos até o fim do eventual processo de impeachment.

Embora não seja a motivação central do livro, “Ele, Shakespeare, visto por nós, os advogados”, da Edições de Janeiro, a ser lançado amanhã, traz em dois de seus 18 textos reunidos reflexões sobre os dias atuais de nossa crise política, fazendo paralelos com “o complexo quadro das paixões, motivações, comportamentos, e grandeza e a mesquinhez humana”, abordado na obra de Shakespeare segundo definição do editor José Luis Alqueres, que organizou o livro juntamente com o advogado e professor José Roberto Castro Neves, um bardólatra assumido, que o considera “possivelmente o melhor intérprete da humanidade”.

Com as privatizações de volta ao debate político-econômico, um trabalho de Cláudio Frischtak daInter.B Consultoria Internacional de Negócios para o IPEA esclarece a situação da infraestrutura brasileira e indica as razões pelas quais torna-se necessário privatizaras empresas e os ativos de infraestrutura do país, inclusive, ressalta o economista, o fato de o Estado brasileiro – imerso na maior crise fiscal da República - não ser mais capaz de responder às necessidades de investimento.

A ironia do presidente da Câmara Rodrigo Maia sugerindo que, diante da impossibilidade de aprovar um fundo público para financiar as eleições de 2018, os candidatos comprem um bom celular de alta definição para fazerem seus próprios programas eleitorais, pode ser uma boa saída para o impasse em que os parlamentares se meteram ao, mais uma vez, tentar aprovar uma reforma político-eleitoral. A questão é que, assim como no Cinema Novo, não bastará ter uma câmera na mão, será preciso uma ideia na cabeça.

Independente do sistema eleitoral que venha a ser aprovado (ou não) pela Câmara, uma coisa é certa: os deputados, finalmente, entenderam que a opinião pública não aguenta mais ser ludibriada. A decisão unânime (se não contarmos o gaiato que votou a favor) de retirar o percentual do 0,5% da receita líquida para definição do fundo de financiamento das eleições dá a dimensão desse entendimento, e torna praticamente impossível que haja um golpe na Comissão de Orçamento para fixar os mesmos R$ 3,6 bilhões ou mais o tamanho do Fundo.

A assim chamada reforma política não encontra consenso na Câmara e no Senado, que teriam que aprovar as mudanças com duas votações cada, com pelo menos 308 votos a favor na Câmara e 49 no Senado. Qualquer coisa que venha a ser aprovada esbarrará, porém, no financiamento da campanha eleitoral, pois nem o Fundão de R$ 3,6 bilhões tem condições de ser aprovado, nem o financiamento privado, já aprovado na Câmara em 2015, passa pelo crivo do Senado.

A crise atual do PSDB tem a mesma origem das anteriores, mas com uma diferença fundamental. As anteriores, como essa, eram motivadas pela disputa para a definição de quem seria o candidato do partido à presidência da República. Mas agora há um ingrediente que torna a solução mais difícil: a defesa de valores.