Academia Brasileira de Letras

O governo Temer deu, afinal, as condições legais para a intervenção das Forças Armadas na greve dos caminhoneiros, permitindo inclusive a chamada “requisição de bens", isto é, que os caminhões sejam tomados para garantir o abastecimento.

O cientista político Octavio Amorim Neto, professor da Fundação Getulio Vargas no Rio, escreveu no Boletim Macro do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) de maio um artigo tratando da governabilidade do futuro presidente brasileiro, que, ao que tudo indica, será minoritário no Congresso devido à crescente fragmentação partidária e ao enfraquecimento dos três principais partidos – MDB, PT e PSDB.  Sua instigante tese é que  antídoto ao presidencialismo de coalizão, desmoralizado diante da opinião pública, seria a formação de um ministério de notáveis, tal qual tentou em 1992 o então presidente Collor

À medida que vai desmoronando a tese da esquerda de que a Operação Lava-Jato se dedica apenas a perseguir Lula, vão ficando cada vez mais patéticas as tentativas de criar fatos políticos que não se realizam.

Há muitos pré-candidatos a presidente da República, tão diferentes entre si como Ciro Gomes do PDT e Geraldo Alckmin do PSDB, mas com pensamentos comuns no que se refere à economia, talvez uns com tintas mais carregadas que outros, mas todos convencidos de que é preciso usar o primeiro ano de mandato, ou até mesmo os primeiros seis meses, para realizar as reformas necessárias. As mesmas em que nos debatemos há anos: reforma previdenciária, tributária, mas, sobretudo, a fiscal, que garantirá o equilíbrio das contas públicas.

O desabamento do edifício em São Paulo ocupado por uma dissidência do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) explicitou o descaso das autoridades públicas que, além de não terem programas habitacionais para combater a tragédia da falta de moradia, não fiscalizam os pardieiros invadidos por uma centena de movimentos ditos sociais, mas que, em sua maioria, se transformaram em milícias urbanas, arrancando dinheiro de quem não tem nem para viver.

Começou ontem mais uma ação da defesa do ex-presidente Lula para livrá-lo da cadeia, onde já está há um mês. Os ministros votam, no plenário virtual da Segunda Turma, uma reclamação contra a ordem de prisão que já foi negada pelo ministro Edson Fachin. O agravo regimental questiona determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ao juiz Sergio Moro para decretar a prisão do ex-presidente.

O fim do foro privilegiado de deputados e senadores por unanimidade mostra que, apesar das diferenças de visão, o Supremo Tribunal Federal tem uma posição firme sobre o assunto, variando apenas a maneira de aplicar a decisão. Mesmo que os ministros que eram contra a proposta tenham aderido a ela apenas diante do fato consumado.

A partir de hoje o foro de prerrogativa de função, ou mais popularmente o foro privilegiado, será diferente de como o conhecemos hoje, abrangendo cerca de 55 mil pessoas em cargos públicos.

Esse Primeiro de Maio explicitou duas situações: a impopularidade de Temer já o impede de sair às ruas; e o ex-presidente Lula, apesar de preso, não mobiliza a população.

O candidato do PSDB à presidência, ex-governador paulista Geraldo Alckmin, vive um dilema que pode ser fundamental para sua campanha: aproximar-se do MDB para se beneficiar da máquina do governo federal, além da própria  máquina partidária, com capilaridade pelo país, com a maior bancada de deputados federais da Câmara e maior número de prefeitos e vereadores, ou fugir como o diabo da cruz do contágio da impopularidade do governo de Michel Temer. 

Num momento em que o país vive crises múltiplas, sendo a moral a geradora das demais, a radicalização do debate político chega ao limite quando grupos rivais são atacados a bala, como aconteceu no acampamento dos militantes petistas em Curitiba.

Enquanto a defesa do ex-presidente Lula e os procuradores de Curitiba se digladiam em torno da decisão da 2ª Turma, que mandou para a Justiça de São Paulo algumas delações de executivos da Odebrecht relativas ao sítio de Atibaia e ao prédio do Instituto Lula, o juiz Sérgio Moro coloca-se como uma voz sensata, considerando que houve uma precipitação das partes em relação à decisão do STF.

A delação premiada do ex-ministro de Lula e Dilma Antonio Palocci parece ser uma bomba de efeito seletivo, e por isso os procuradores de Curitiba não a aceitaram. Mas a Polícia Federal considerou que a seleção, que, por exemplo, evita acusações a pessoas com foro privilegiado, não invalidava as outras denúncias, e agora caberá ao juiz Sérgio Moro decidir se homologa ou não o depoimento.

Em recente seminário na Universidade Harvard, em Boston, numa mesa em que se discutiam os crimes de colarinho branco, alguém da platéia perguntou qual é o meio termo entre a exigência muito estrita de uma contrapartida específica para a corrupção, e uma leitura tão ampla que possa levar à criminalização da política.

A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal de tirar da jurisdição do juiz Sérgio Moro, de Curitiba, partes da delação da Odebrecht, sob a alegação de que não têm relação com a corrupção da Petrobras, abre um caminho perigoso para a sociedade e benéfico para Lula, que pode chegar até à anulação da condenação do ex-presidente pelo TRF-4.